Durante sessão
Foi aprovado na manhã desta terça-feira (2) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um requerimento, apresentado pelos vereadores Marcos Henriques (PT) e Milanez Neto (PV), com o pedido para que os deputados federais e senadores paraibanos votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que tem sido chamada chamada de PEC da […]
Prerrogativas
Sem consenso entre os parlamentares, a Câmara dos Deputados desistiu de votar nesta sexta-feira (26) a a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), que restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional. A proposta ficou conhecida como ‘Pec da Impunidade’.
Benefício
Sem acordo, o plenário do Senado Federal não deverá votar, nesta quinta-feira (25/2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial, como estava previsto. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) será lido e iniciará os debates, mas a votação deve ocorrer na próxima semana.
posição contrária
O deputado federal Ruy Carneiro, do PSDB da Paraíba, tomou posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional 3/21, chamada de PEC da Impunidade, que entrou em pauta no Congresso e que objetiva flexibilizar regras sobre prisão em flagrante de parlamentares e assuntos relacionados à imunidade parlamentar. O parlamentar paraibano salientou que “qualquer tentativa de revisar […]
especulações
Lideranças do chamado Centrão e de legendas da esquerda e da direita não querem mexer nesse assunto
Desconforto em Brasília
O discurso é de que, se proposta já tivesse sido aprovada, o traficante não seria solto.
PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa abrange os servidores públicos dos três poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário– na União, nos Estados e municípios, mas deixa de fora parlamentares, magistrados e militares.
contribuição de aposentados
Ainda de acordo com o presidente, na Paraíba, algumas regras foram até minimizadas em comparação com as regras da União, como por exemplo a cobrança na contribuição dos aposentados
investimento público
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação - prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso amanhã (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.
educação
A PEC, que prorroga de maneira permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Reforma da PBPrev
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nessa quarta-feira (12), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da Reforma da Previdência para os servidores estaduais. Líder da oposição, o deputado Cabo Gilberto (PSL) analisou a votação da casa e avaliou o voto do deputado […]
durante sessão remota
O voto favorável do deputado estadual Jeová Campos a PEC 20/2019 que trata da Reforma da Previdência do Estado da Paraíba, durante sessão remota, nesta quarta-feira (12), não foi uma decisão de princípio ideológico, mas, fruto de uma reflexão sobre a difícil situação da PBPrev. “Fui e sou contra o projeto de Reforma da Previdência que deveria ter taxado as grandes fortunas e não taxou, que deveria barrar os lucros exorbitantes dos bancos e punido sonegadores, mas, nada disso foi feito e a conta dessa benevolência recai agora sobre o plano estadual, obrigando Estados e Municípios a fazerem isso. No caso da Paraíba é preciso fazer esse equilíbrio financeiro com a PBPrev, cuja situação é extremamente difícil e não tem como o governo continuar mais colocando R$ 1 bilhão, todos os anos, para tapar o rombo da PBPrev. Eu apenas compreendi que qualquer que seja o governador, a gestão estadual precisará fazer esse equilíbrio fiscal, daí meu voto favorável”, argumentou o parlamentar.
decisão
A PEC tem mudanças na previdência estadual para adequá-la à reforma da previdência federal e também estabelece regras de transição para os servidores que estão no atual regime previdenciário para o novo e outras mudanças no funcionamento do sistema.
polêmica
Dos 26 parlamentares que compõem a base governista, 25 devem votar a favor da matéria. A pauta tem sido alvo de protestos de entidades que questionam que a reforma deve causar sérios prejuízos aos servidores estaduais e seus dependentes.
adiamento
O Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as datas do calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.
Discussão
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019, que estabelece a “Nova Previdência”, está de volta à pauta de discussão. O deputado Taciano Diniz (Avante), presidente da Comissão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), instituída para discutir a proposta, convocou uma reunião, via teleconferência, para esta terça-feira (4), às 14h.
alteração da Constituição
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira a alteração da Constituição para impedir a participação de militares da ativa no governo.
educação
A Câmara aprovou nesta terça-feira (21) em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb
NESTA SEGUNDA
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende a aprovação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que poderá ser apreciada pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (20). A proposta garante uma […]
sessão virtual
O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h. Em […]