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Foto: Assessoria

NO CONGRESSO

Proposta aprovada não especifica valores para complementação do piso da Enfermagem e Famup defende PEC 25/22

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/14) aprovada pela Câmara dos Deputados - que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços - não deixa claro de quanto será a complementação financeira da União para estados e municípios. Devido às incertezas, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende que o Congresso Nacional aprove a PEC 25/22.
Dinheiro, Real Moeda brasileira

economia

PEC da Transição: entenda como o “buraco no teto” pode furar seu bolso

Os números mais recentes que saltam das calculadoras de diversos economistas apontam que o buraco no teto de gastos públicos pode alcançar cifras entre R$ 200 bilhões e R$ 220 bilhões no próximo ano. A imprecisão do cálculo, observam os especialistas, é resultado da pouca clareza sobre os valores que serão incluídos na PEC da Transição, além de eventuais penduricalhos, em discussão na Câmara dos Deputados.
Foto: reprodução / Os Guedes

POLÍTICA

Senadores paraibanos votam “fechados” a favor da PEC da Transição

A bancada de três senadores da Paraíba votou “fechada” pela aprovação, ontem, da Proposta de Emenda Constitucional que fura o teto de gastos e tem impacto fiscal de mais de R$ 200 bilhões e é chamada de PEC da Transição. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Nilda Gondim, ambos do MDB, e a senadora Daniella Ribeiro, do PSD, votaram favoravelmente nos dois turnos. O texto teve 15 votos de folga e precisa passar, agora, pela análise da Câmara, mas já é considerada uma vitória expressiva para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que luta para assegurar recursos com vistas ao pagamento do Auxílio Brasil e outras despesas para o próximo exercício.
Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

transição governamental

PEC da Transição começa a ser votada no Senado

Como base para o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição começa a tramitar, de fato, nesta semana no Congresso Nacional. A matéria foi entregue ao Senado Federal na última segunda-feira (28/11) e incluída na pauta da Casa Alta para quarta-feira (7/12). Preliminarmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já inicia a análise do texto nesta terça-feira (6/12), conforme antecipou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
Foto: assessoria

na Câmara Federal

Ruy vai integrar Comissão Especial para analisar PEC 27 que garante piso da enfermagem

O deputado federal Ruy Carneiro vai integrar a Comissão Especial que foi criada nesta quarta-feira (23), na Câmara Federal, para analisar a proposta Proposta de Emenda à Constituição 27/2022. O objetivo é garantir que a União preste assistência financeira complementar para que estados, municípios e entidades filantrópicas assegurem o pagamento do pisos salarial da enfermagem.
Famup pede que prefeitos cobrem de parlamentares voto a favor da PEC do 1,5% do FPM

MOBILIZAÇÃO

Famup pede que prefeitos cobrem de parlamentares voto a favor da PEC do 1,5% do FPM

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou o empenho municipalista que garantiu o número necessário de assinaturas para o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 no Congresso Nacional. A matéria prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano. Até a tarde desta terça-feira (19), 188 deputados já haviam subscrito a proposta.
Presidentes de federações municipalistas defendem aprovação de PEC que garante recursos para pagar piso da enfermagem

EM JOÃO PESSOA

Presidentes de federações municipalistas defendem aprovação de PEC que garante recursos para pagar piso da enfermagem

Os presidentes das federações municipalistas da região Nordeste defenderam na sexta-feira (14) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleve em 1,5 ponto percentual os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como subsídio para pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de reunir assinaturas. São necessárias 171 para que a PEC comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.
Nilvan acusa Veneziano de divulgar fake news contra Bolsonaro e emedebista dispara: "Não sabe distinguir o que é PEC e Lei"

Debate TV Tambaú

Nilvan acusa Veneziano de divulgar fake news contra Bolsonaro e emedebista dispara: "Não sabe distinguir o que é PEC e Lei"

Durante o debate entre candidatos a governador realizado pela TV Tambaú nesta quinta-feira (15), o candidato bolsonarista Nilvan Ferreira (PL) acusou o candidato Veneziano Vital do Rêgo (MDB) de divulgar uma fake news em relação ao veto do piso nacional da enfermagem. Segundo Nilvan, em outro momento do debate, Veneziano afirmou que foi o presidente […]