promulgação
Para garantir a promulgação de um texto consensual ainda em 2023, lideranças estudam o fatiamento da reforma tributária, que volta à Câmara dos Deputados para nova rodada de votações. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado Federal, na quarta-feira (8/11), com 53 votos favoráveis e 24 contrários.
Votação
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro comemorou a aprovação nesta quarta-feira, (8), do texto-base da proposta de Reforma Tributária no Senado Federal. A proposta passou por votação em dois turnos e representa um marco importante para a economia do Brasil, segundo o deputado, que afirmou: “Estamos mudando para melhor a história do nosso país”.
Votação
O Senado Federal começou a se mobilizar para votar, nesta quarta-feira (8/11), no plenário da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
economia
Em discurso a investidores nesta terça-feira (7/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu aos presentes no 6º Brasil Investment Forum (BIF) que ligassem para senadores e pedissem apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A pauta está prevista para ir a votação no Senado nesta semana.
quitação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou, em outubro, mais R$ 2,5 bilhões para a quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPV’s). Os valores considerados de baixo custo, que não ultrapassam 60 salários mínimos, são prioridade à quitação e já estão fora do teto, que estará em vigor até o fim de 2026.
Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ sem pedidos para discutir a matéria. Agora, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado.
apreciação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos. A PEC esteve na pauta da reunião do colegiado em outras ocasiões, mas sua apreciação foi adiada devido a divergências.
reforma tributária
O jornal Correio Braziliense, na coluna “Capital S.A.”, em edição desta terça-feira (19), registra o momento em que o líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB), recebe e declara apoio à emenda do senador Esperidião Amin (SC-PP) à PEC da reforma tributária, que tramita no Senado Federal. A proposta de emenda do parlamentar catarinense visa a evitar o êxodo do setor de tecnologia e, se aprovada, vai proporcionar redução de 60% na carga tributária das empresas de TI.
pronunciamento
Em pronunciamento no Plenário do Senado, o Vice-Presidente da Casa, Senador Veneziano Vital (MDB-PB), se colocou contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que propõe a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
repasse extra
Após o feriado da Independência, as Prefeituras começam a sexta-feira com o chamado repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em suas contas. O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto […]
posicionamento
O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se posicionou duramente contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2022), que permite a comercialização de sangue humano para se extrair o plasma, que é um de seus derivados. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e tem como relatora a Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
protesto
Prefeitos e prefeitas de mais de 200 municípios paraibanos participam de uma mobilização, nesta quarta-feira (30), na Praça João Pessoa, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa, a partir da 9h, para cobrar soluções da queda de recursos para os municípios.
IMPACTO NACIONAL
Os municípios dos Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí aderiram à mobilização iniciada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No dia 30 de agosto, em protesto contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras irão fechar as suas portas, mantendo os serviços essenciais à população.
carga tributária
A simplificação no formato das cobranças e a luta contra a elevação de impostos estão sendo defendidas pelo deputado federal Ruy Carneiro durante as discussões da Reforma Tributária no Congresso Nacional. “Eu sou contra aumentar a carga tributária. O que precisamos é simplificar o formato das cobranças. A Reforma Tributária já vem tarde, mas não pode ser feita de qualquer maneira”, destacou.
PEC
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. "Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres", disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.
PEC
O deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, na tarde da última terça-feira (06), um relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da reforma tributária em grupo de trabalho que discute o assunto na Câmara dos Deputados.
nessa segunda
Os prefeitos e prefeitas da Paraíba levarão a discussão sobre o pagamento do piso da enfermagem pelos municípios para Brasília no próximo dia 30. A decisão foi tomada pelos mais de 150 gestores nesta segunda-feira (22) durante encontro realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em Campina Grande, e que contou com as presenças dos deputados federais Romero Rodrigues e Murilo Galdino e os estaduais Tovar Correia Lima, Fábio Ramalho e Sílvia Benjamin. A Federação defende PEC 25/22, que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso.
polêmica
Da oposição ao governo, partidos se uniram para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia que isenta legendas e políticos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022. O texto foi aprovado com 45 votos a favor e 10 contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora segue para discussão em […]
BRASÍLIA
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que vai dar prioridade para três temas de interesse dos prefeitos e prefeitas. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano.
Fevereiro
Com 29 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em primeiro turno, na manhã desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta sobre a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. O texto agora traz, no art. 49, parágrafo 4º, que “a Assembleia […]