PEC do Orçamento
O líder da bancada paraibana, deputado Efraim Filho (DEM), negou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva emendas coletivas das bancadas, pode ser considerada uma derrota para o governo. Ontem a emenda denominada de ‘PEC do orçamento’ foi aprovada em dois turnos pelos deputados.
Orçamento engessado
Mas, pela PEC, os programas destinados a prover bens e serviços para a população, como a área de infraestrutura e educação, passam a ser de execução obrigatória
limitado
A chamada PEC do Orçamento impositivo engessa em 97% o orçamento e obriga governo a cumprir acordo com bancadas. Deputados articulam lançar uma série de propostas para deixar Bolsonaro refém de negociação com o Congresso.
Reforma da Previdência
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse hoje (19) que a votação do parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência poderá ser feita no dia 3 de abril.
PEC
A proposta de Veneziano, subscrita por diversos Senadores, é uma luta antiga do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que no ano passado desenvolveu um estudo mostrando que, dos 223 municípios do Estado, 216 não tinham Procuradores efetivos.
pec
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que as exceções ao aborto previstas em lei serão preservadas. Para a senadora, a discussão agora é sobre um possível avanço em relação a outros casos.
O Antagonista
Relator da PEC que põe fim ao foro privilegiado, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse a O Antagonista que a aprovação da proposta na comissão especial da Câmara foi o primeiro passo no combate à impunidade.
esclarecimentos
Gervásio aproveitou para esclarecer que não guarda mágoas do colega Ricardo Barbosa
ansiosos
Os deputados estaduais da Paraíba vão decidir na manhã desta terça-feira, 27, o encaminhamento que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a antecipação de eleições para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba. Para o deputado Ricardo Barbosa, que apresentou a PEC, disse hoje que não deseja fazer um prejulgamento e vai […]
expectativa
Gervásio assumirá o Governo da Paraíba devido às ausências de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano
Posicionamento
O presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Adriano do Táxi (PSL), lamentou o que chamou de "tumulto" durante a apreciação da PEC que estabelece eleições diretas na cidade. Conforme a reportagem do Polêmica Paraíba noticiou mais cedo, a confusão aconteceu na manhã desta terça-feira (20). Ele atribuiu o fato à segmentos político-partidários e disse que a tramitação do projeto de lei seguirá o que diz o regimento interno da Casa.
na sessão desta terça
Autor da Proposta de Emenda Constitucional que provocou racha na base governamental e conflito com o governador Ricardo Coutinho, o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para pedir desculpas e destacar interferências na Casa. A PEC em questão proíbe reeleição e eleição antecipada para Mesa Diretora. Acusado de descumprir o […]
PEC da previdência
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019. A sugestão é do governo de Michel Temer (MDB) e consta do documento Transição de Governo 2018-2019 - Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Crise política
Os vereadores de Bayeux devem decidir, na manhã desta terça-feira (20), se acatam ou não um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que altera a lei Orgânica do município e possibilita eleições diretas para a escolha de um novo prefeito em caso de vacância no cargo. O projeto de lei é de autoria da vereadora Luciene Fofinho (PSB).
ALPB
De acordo com Gervásio ele fez apenas o que pede o regimento, já que uma proposta de emenda à constituição tem um rito diferenciado e não poderia ter sido votada em apenas uma sessão
nesta terça-feira
Como o Blog do Ninja havia antecipado, a PEC que modifica as eleições para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), impedindo que o mesmo parlamentar seja reconduzido para o mesmo cargo da Mesa Diretora na mesma legislatura e a eleição antecipada, foi colocada em pauta e aprovada nesta terça-feira (30). Único parlamentar que votou contra […]
revogação
O parlamentar declarou que a Câmara e o Senado precisam ter sensibilidade para revogar uma medida que está prejudicando setores essenciais como a saúde, educação e infraestrutura do país. Falando ao “Correio Debate”, da rádio 98,3 FM, Veneziano foi além e prometeu enfrentar os privilégios nos três Poderes.
PEC
A PEC prevê que o governador, vice e familiares tenham a sua disposição e de seus familiares, em primeiro grau, para garantia da segurança, ficando proibida a disposição de servidores para qualquer outra função de caráter pessoal.
fim do foro privilegiado
Relator do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a extinção do foro privilegiado, o deputado Efraim Filho (DEM/PB) disse que “não dá para engavetar essa discussão e que é necessário instalar urgentemente a Comissão Especial para que o assunto volte a ser debatido”. Ele apontou que a PEC é uma cobrança […]
sem votação
Devido às forças militares no estado, PEC que proíbe o benefício para parlamentares, ministros e magistrados não poderá ser votada neste ano.