Entenda
PEC das Praias volta a ser debatida na CCJ do Senado e pedido de vista adia votação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou a ser debatida nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista por parlamentares contrários ao texto adiou a votação da matéria. A PEC propõe transferir a propriedade dos chamados terrenos de marinha – […]