Autonomia financeira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (17/7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central. O adiamento foi pedido pelo líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), para que o Executivo possa tentar chegar a um consenso com o relator da proposta, senador […]
Câmara dos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa a dívida de partidos políticos que não cumpriram as regras eleitorais para cotas de mulheres e negros em eleições anteriores. O placar foi de 344 a 89 votos no 1º turno e de 338 a 83 votos no […]
NO SENADO
A Paraíba conta com 69 institutos de previdência próprios dos municípios, do qual gerou uma dívida de quase R$ 1,5 bilhão.
PEC
Com a votação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz estará apto a assumir o cargo de prefeito
Privatização
Recentemente, o tema tem ganhado repercussão, saiba o que está acontecendo e do que se trata a Proposta de Emenda
Solicitação de análise
Ainda sem data definida, a ação foi motivo de discussão entre os deputados
Lei das Drogas
A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal
Terras da União
A PEC 3/2022 pretende tirar "terrenos de marinha" —uma extensa área do litoral do país— da lista de bens da União.
Mudança climática
A CCJ iniciou o debate com especialistas nesta semana
A PEC incorporará à Constituição artigo considerando tanto o posse e como o porte de drogas ato ilícito em qualquer quantidade como crime.
PEC
O Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criminalização do porte de drogas
Proposta
O Senado deve analisar, nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga integrantes das Forças Armadas a passarem para a reserva caso queiram ser candidatos em disputas eleitorais. Se aprovado, o texto segue para análise da Câmara.
discussões
Após uma série de discussões entre parlamentares e governo, o Congresso Nacional vota, nesta quinta-feira (21/12), o Orçamento de 2024. Antes de ser analisado pelo plenário das Casas Legislativas, o texto precisa passar por análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
saúde
Os estoques de sangue dos dos hemocentros podem ser reforçados por meio de um novo instrumento que facilitará a ação voluntária de doadores. O Ministério da Saúde criou a plataforma miniapp Hemovida, que está integrada ao ConecteSUS. Com o aplicativo, poderá ser obtida a carteira virtual do doador que terá informações de saúde, tipo sanguíneo e a data da última doação.
proposta
Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021 que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federa (STF). A matéria teve três votos a mais do que o necessário, com aprovação de 52 senadores e 18 votos contrários. Entre os favoráveis, estão parlamentares da base do governo, em um cenário visto por ministros da Corte como "traição", em bastidores revelados pelo Estadão.
Emenda
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
pautas prioritárias
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), recebeu setoristas da imprensa nacional, nesta segunda-feira (20). A reunião foi uma oportunidade para discutir pautas prioritárias, como a PEC que criminaliza o porte e a posse das drogas, a desoneração da folha de pagamento e a reunião da executiva do União Brasil para definir o novo presidente.
promulgação
Para garantir a promulgação de um texto consensual ainda em 2023, lideranças estudam o fatiamento da reforma tributária, que volta à Câmara dos Deputados para nova rodada de votações. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado Federal, na quarta-feira (8/11), com 53 votos favoráveis e 24 contrários.
Votação
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro comemorou a aprovação nesta quarta-feira, (8), do texto-base da proposta de Reforma Tributária no Senado Federal. A proposta passou por votação em dois turnos e representa um marco importante para a economia do Brasil, segundo o deputado, que afirmou: “Estamos mudando para melhor a história do nosso país”.
Votação
O Senado Federal começou a se mobilizar para votar, nesta quarta-feira (8/11), no plenário da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).