aplaudida de pé
CRISE NA OAB: Tesoureira desmente Paulo Maia e pede ética e coerente; "Vou lutar para cumprir nossos compromissos firmados"
Com todo respeito ao Presidente Paulo Maia, preciso me acostar aos esclarecimentos tecidos pelo Conselheiro Fábio Andrade, relator da matéria no Conselho Local. A questão da legalidade da medida foi sim debatida pela Seccional. Inclusive, tendo sido arguida pelo Conselheiro Federal Bruno Veloso. Porém, o Conselho entendeu que o Estatuto da OAB (Lei 8.906) reza que é de competência exclusiva e privativa do Conselho Seccional editar seu próprio Regimento Interno.