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Multa para quem promover e participar de aglomerações durante pandemia, é aprovada pela CCJ da ALPB

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Multa para quem promover e participar de aglomerações durante pandemia, é aprovada pela CCJ da ALPB

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (12), por videoconferência, a aplicação de multas aos proprietários ou locatários de imóveis que promovam festas ou aglomerações durante o período de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

GESTÃO NA PANDEMIA: Cármen Lúcia pede que STF julgue queixa contra Bolsonaro por genocídio

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GESTÃO NA PANDEMIA: Cármen Lúcia pede que STF julgue queixa contra Bolsonaro por genocídio

A queixa-crime foi apresentada pelo advogado André Barros. Segundo a defesa de Barros, feita pelo advogado Luís Maximiliano Telesca, os crimes de genocídio não se referem apenas aos indígenas, mas a toda a gestão de Bolsonaro na pandemia. Ele usa estudos do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa), da Universidade de São Paulo, para chegar a esse raciocínio