Novidade
Presidente Lula sanciona lei que dispensa licitações durante calamidade pública
Em relação aos contratos verbais, estes devem ser formalizados em até 15 dias, sob pena de nulidade dos atos realizados.
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Segurança
Michel Henrique destaca importância da sinalização e liberação 24h de faixa preferencial para ciclistas na PB-008
O deputado estadual, Michel Henrique (Republicanos) celebrou o avanço na segurança e na promoção do ciclismo proporcionada através da introdução da sinalização na Área de Proteção ao Ciclista (APCC) localizada na PB-008, entre a Estação Ciência e o Centro de Convenções. A decisão, consequência de uma lei de sua autoria, determina faixas preferenciais destinadas para […]
Confira
ATENÇÃO: lei proíbe permanência de crianças sozinhas em espaços comuns de condomínios na Paraíba
A Lei Nº 13.087 estabelece um prazo de 180 dias para que os condomínios se adequem à nova legislação, e em caso de descumprimento, o edifício poderá ser multado entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.
No DOE
Lei proíbe permanência de crianças sozinhas em condomínios na Paraíba
Uma nova lei na Paraíba proíbe a permanência de crianças sozinhas em espaços de uso comuns em condomínios.
no DOE
Lei de Adriano Galdino determina espaços de amamentação e de fraldário em universidades e faculdades da Paraíba
As faculdades e as universidades sediadas na Paraíba vão precisar disponibilizar espaços de amamentação e de fraldário para as suas estudantes lactantes. É o que define a Lei nº. 13.082 de 6 de março de 2024, que foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).