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PL de Murilo Galdino propõe isenção na taxa da inscrição em concursos públicos para mães solo
O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) protocolou Projeto de Lei isentando as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública federal. O PL considera mãe solo a mulher provedora de família monoparental, registrada no CadÚnico, com dependente de até 18 anos ou filho dependente com deficiência, de qualquer idade.