Projeto
Educação Ambiental: Murilo propõe mudança para confecção e descarte de impressos publicitários
O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) protocolou o Projeto de Lei nº 5214/2023, alterando a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, para obrigar que os impressos de publicidade distribuídos em vias públicas sejam confeccionados com material biodegradável.