VITÓRIA MUNICIPALISTA NA CCJ
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição 48/2019, que permite a transferência direta de dinheiro para os municípios através das emendas parlamentares. “Essa é uma luta nossa e iremos fazer novas visitas à Brasília […]
MENOS UM
Para o presidente da Famup, George Coelho, esta é mais uma ação realizada em parceira com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e que traz bons frutos para o município de Sapé. “O encerramento do lixão representa não só um ganho ambiental para cidade de Sapé, mas também uma redução de problemas de saúde ocasionados pelo acúmulo de lixos na cidade, consequentemente, com esta ação ganha o município e sua população”, frisou.
Defesa
O prefeito do município de Gurjão e presidente da Associação dos Municípios do Cariri e Agreste Paraibano (AMCAP), Ronaldo Queiroz, esteve em Brasília e entregou ao coordenador da bancada federal paraibana no Congresso, deputado Efraim Filho (Democratas-PB), o documento elaborado pela entidade e assinado por todos os gestores da região, atingidos pela PEC do Pacto Federativo, […]
reunião
O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) recebeu nessa quarta-feira (20), juntamente com a senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) um grupo de prefeitos e lideranças paraibanas, em Brasília. Entre os gestores municipais estavam Roberto Feliciano de Sapé, Nobinho Almeida de Esperança, Socorro Brilhante de Pilões, Jair de Cuité de Mamanguape, Charles Camaraense de Cuité, Nilson Lacerda […]
PELO STF
A Lei 12.734/2013, que alterou os critérios de distribuição dos royalties, foi suspensa liminarmente pela ministra Carmem Lúcia em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917. Após uma mobilização, encabeçada pela Famup, onde mil prefeitos levaram um bolo para frente do prédio do STF e cantaram parabéns pelos seis anos para julgar a matéria que provocou a suspensão da legislação, o Supremo marcou a data do julgamento. O ato ocorreu em abril deste ano, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
tiro no pé
"O senhor é bem-vindo a sua terra. Glicério vai fazer história nesse país e todos nós aqui estamos orgulhosos de receber a sua pessoa. O senhor não teve a vergonha de dizer que nasceu em Glicério, isso é muito importante"
1254 minicípios
GOLPE CONTRA AS COMUNIDADES: Pacto federativo desencadeia dificuldades para municípios - Por Gutemberg Cardoso
Reação
O coordenador da bancada federal paraibana, deputado federal Efraim Filho (DEM), chamou de "mesquinha" a proposta do Governo Federal que pode extinguir 67 municípios paraibanos.
procedimentos
Jeová lembrou que as pequenas prefeituras do interior têm muita dificuldade de encontrar quadros profissionais capacitados. “O trabalho de prevenção que o TCE vem fazendo, a partir de uma inflexão, tendo a prevenção como destaque, é digna de elogios, pois há muita limitação das pequenas prefeituras para que elas atuem respeitando todas as normas e resoluções”, reiterou o parlamentar, enfatizando que essa orientação do TCE é de suma importância.
pacto federativo
Para o presidente da Famup, George Coelho, a entidade não vai admitir que municípios sejam extintos e vai iniciar mobilização contra essa proposta. “Inicialmente lutamos para o desenvolvimento de nossos municípios, não podemos apoiar uma PEC que coloca fim a história das cidades paraibanas, do povo paraibano. Irei analisar detalhadamente o teor da proposta para emitir uma nota técnica. Mas, a princípio, sou totalmente contrário à PEC”, declarou, destacando que um novo Pacto Federativo deve ser formulado, mas ele passa por distribuição igualitária de recursos públicos e não por extinção de municípios.
Políticas públicas
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de […]
entenda
O governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados […]
reformulação do pacto federativo
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou hoje que estados e municípios não poderão tomar empréstimos com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A medida é consequência da proibição dos entes da federação de realizar operações de crédito com a União. BB, Caixa e BNDES […]
CNM QUALIFICA
Para o presidente da Famup, George Coelho, a iniciativa tem garantido a presença e capacitação de um número maior de gestores e servidores públicos. “Nossa ideia é justamente essa, fazer com que cada vez mais pessoas tenham acesso aos cursos e eventos promovidos pela Famup para que juntos possamos fortalecer o municipalismo”, destacou.
meio ambiente
O secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas, acompanhou as solenidades de fechamento dos lixões e destacou o ganho ambiental que esses municípios terão, além da redução de problemas de saúde para a população. Ele falou ainda da importância da parceria com o Ministério Público nesse projeto que colhe os primeiros frutos.
61 municípios afetados
Marinha monitora navios para identificar origem do óleo
15 mil imigrantes
Grupo de venezuelanos assa peixe em churrasqueira improvisada, perto da estação de ônibus de ManausTONI PIRES O português com sotaque espanhol da Venezuela chegou à grande capital da Amazônia. É facilmente reconhecível entre aqueles que oferecem garrafas de água na praça principal de Manaus, sob um calor que só diminui de madrugada, e entre os garçons […]
aniversário do SUS
De acordo com a emenda constitucional de 2000, as prefeituras brasileiras têm a obrigatoriedade de aplicarem, pelo menos, 15% da receita em saúde. Mas, na prática, levantamentos mostram que o valor que vem sendo aplicado é bem superior.
mobilização municipalista
A matéria foi aprovada por unanimidade em dois turnos no plenário do Senado no dia 3 de setembro e agora volta para a Câmara dos Deputados.
‘AJUDANDO QUEM MAIS AJUDA'
“Este é um ato de solidariedade e de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Napoleão Laureano que atende milhares de paraibanos de todos os 223 municípios. É muito bom ver que os municípios, os gestores estão aderindo a essa campanha da Famup. Todos nós sabemos como é importante manter o hospital funcionando plenamente em prol dos paraibanos”, destacou o presidente George Coelho.