NOTA DE REPÚDIO
CNPG e Conamp alertam que PEC 005/21 viola autonomia do Ministério Público e fere Sistema de Justiça - VEJA NOTA
Diante da apressada decisão da Câmara dos Deputados de colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 05/21), que pode causar prejuízos sem precedentes ao Ministério Público Brasileiro e ao próprio sistema de Justiça, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), lançaram, nessa quarta-feira (6), uma nota conjunta repudiando essa tentativa de enfraquecer a atuação do MP.
