Ministério Público
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu, nessa segunda-feira (29), uma recomendação conjunta, de nº 01/2021, direcionada à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) com uma série de medidas necessárias para garantir assistência adequada e moradia às famílias que foram despejadas da área conhecida como Dubai no último dia 23. A recomendação foi expedida pelas […]
Covid-19
A promotora Edivane Saraiva de Souza, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), emitiu recomendação para que o prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), cancele a realização da tradicional Festa da Luz, que está marcada para acontecer entre os dias 28 de janeiro e 1º de fevereiro. A portaria foi expedida no último dia 25 de […]
OPORTUNIDADE
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um processo seletivo para estágio remunerado de estudantes de graduação. São 47 vagas imediatas, mais cadastro de reserva.
Infecção digestiva
Morreu na manhã desta sexta-feira (12), a ex-procuradora-geral de Justiça da Paraíba, Maria do Socorro Diniz, aos 85 anos. Ela estava internada em um hospital particular de João Pessoas, combatendo complicações decorrentes de um quadro infeccioso digestivo. O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, determinou luto oficial de três dias na instituição, em homenagem […]
Direção
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um processo investigativo para apurar denúncias recebidas de que diversas irregularidades estariam acontecendo na Maternidade Frei Damião, localizada no Centro de João Pessoa. Segundo a denúncia, que teria sido feita por funcionários da própria maternidade, uma série de “barbáries” acontecem no complexo hospitalar, como por exemplo assédio moral, […]
não cumpriu a exoneração
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, que exonerasse o secretário municipal de Finanças, Normando Paulo de Souza Filho, que foi condenado por ato de improbidade administrativa e impedido de exercer cargo público por cinco anos. A recomendação ministerial foi expedida, desde o dia 26 de […]
gestão no Conde
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação cautelar inominada de quebra de sigilos bancário e fiscal, com pedido de liminar, contra a ex-prefeita de Conde Márcia Lucena, do Partido dos Trabalhadores (PT), após constatar indícios de supostas irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, da empresa Limpmax Construções e Serviços Ltda.
Investigação
O Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba deflagrou, no início da manhã desta quinta-feira (28), a Operação Fardo Pesado, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa, que, no exercício de atividade comercial, adquire mercadorias provenientes de crime, com a finalidade de viabilizar a sua circulação sem o recolhimento do ICMS […]
Prejuízos da PEC 05
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o MPPB se une às demais unidades do Ministério Público no Estado e em todo o país, em defesa da manutenção da autonomia dos membros da instituição
investigações
O Ministério Público Eleitoral (MPE) publicou nesta quinta-feira (7) um parecer pela cassação dos candidatos a vereador nas eleições de 2020 pelo partido Cidadania na cidade de Sapé. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral aponta que as candidaturas de Vanessa Silva de Souza, Ozana Ferreira da Silva e Christianne de Barros Tavares, que concorreram a uma vaga na Câmara Municipal, eram fictícias e só foram formalizadas para preenchimento das cotas de gênero e, assim, permitindo a participação da coligação no pleito.
NOTA DE REPÚDIO
Diante da apressada decisão da Câmara dos Deputados de colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 05/21), que pode causar prejuízos sem precedentes ao Ministério Público Brasileiro e ao próprio sistema de Justiça, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), lançaram, nessa quarta-feira (6), uma nota conjunta repudiando essa tentativa de enfraquecer a atuação do MP.
Arapuan FM
O coordenador do Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, o promotor Otávio Paulo Neto, classificou como um "retrocesso" as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa aprovada, nesta quarta (29), no Senado.
Recuo
O novo decreto municipal ainda estabelece a necessidade da apresentação de comprovante de vacinação contra covid-19 como medida de interesse sanitário de caráter excepcional, mas com algumas exceções.
combate à Covid-19
Segundo a recomendação, foi considerado, entre diversos argumentos, que cabe ao Ministério Público, segundo a Constituição Federal, defender os direitos e interesses sociais, individuais, difusos e coletivos
Avanço da imunização
As pessoas maiores de 18 anos sem comorbidades também serão vacinadas nesta terça-feira, mas sem a necessidade de agendamento no site vacina.joaopessoa.pb.gov.br ou aplicativo Vacina João Pessoa. A medida também se aplica ao público da terceira dose.
defesa animal
O MPPB requereu na Justiça que, no prazo de 90 dias, sejam tomadas providências para garantir o fim do uso de animais para serviços de tração em carroças, nas ruas de João Pessoa.
Gaeco
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra 12 pessoas por supostas fraudes em processo licitatório com verbas do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, cidade localizada no Agreste paraibano. A denúncia foi oferecida pelo 1º promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto, e é resultado das investigações realizadas pelo […]
Fiscalização
O Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba deflagrou, no início da manhã desta sexta-feira (3) em Campina Grande, a “Operação Desacordo”. A ação é conjunta entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, a secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-PB) e a Delegacia Geral […]
Termo de Ajustamento
O estudante de medicina paraibano Daniel Freire de Medeiros assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a fim de reparar danos coletivos causados pela violação ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
Tradição mantida
O governador João Azevêdo (Cidadania) escolheu, nesta quinta-feira (12), o promotor Antônio Hortêncio Rocha Neto para ocupar o cargo de procurador-geral de Justiça no biênio 2021-2023. O ato governamental com a nomeação será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13).