Educação
O governo do estado decidiu por acatar a recomendação dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPPB) e do Trabalho (MPT) e vai exigir o ‘passaporte da vacina’ contra a Covid-19 para todos os alunos da rede pública estadual. A decisão foi publicada por meio de uma resolução do Conselho Estadual de Educação da Paraíba no […]
Decisão
A juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, derrubou, nessa sexta-feira (4), uma recomendação do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) para que não fosse exigido o chamado ‘passaporte da vacina’, que nada mais é que a comprovação de vacinação contra a Covid-19, por parte dos […]
OPORTUNIDADE
O Ministério Público da Paraíba celebrou, nesta terça-feira (25/01), um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Santa Terezinha para a realização de concurso público no município. De acordo com o TAC, a contratação da empresa que realizará o certame deve ser feita até o dia 30 de abril e o edital para o provimento dos cargos efetivos, com o número de vagas, deverá ser lançado até o final do próximo mês de junho.
Nesta Quarta-feira
O ex-secretário de Saúde de Lucena, a subsecretária e a mãe de uma criança vacinada devem prestar depoimento, nesta quarta-feira (19), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). Investigações acontecem para apuração dos erros vacinais ocorridos no município do Litoral Norte, desde dezembro do ano passado. De acordo com o MPF, 49 […]
Nazarezinho
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público contra o ex-prefeito de Nazarezinho, Salvan Mendes Pedroza, por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPPB que regularizaria o Projeto IPTU Legal no município. O documento é assinado pelo Promotor de Justiça Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, da Promotoria de Justiça […]
risco de contaminação
Após aglomeração e superlotação em show de aniversário da cidade de Sapé, o Ministério Público da Paraíba vai investigar se Prefeitura de Sapé descumpriu protocolos sanitários durante a festa, realizada em praça pública na noite da última terça-feira (30). Para a realização do evento foi acordado o cumprimento de diversas medidas estabelecidas para o combate à pandemia. O EVENTO […]
Ministério Público
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu, nessa segunda-feira (29), uma recomendação conjunta, de nº 01/2021, direcionada à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) com uma série de medidas necessárias para garantir assistência adequada e moradia às famílias que foram despejadas da área conhecida como Dubai no último dia 23. A recomendação foi expedida pelas […]
Covid-19
A promotora Edivane Saraiva de Souza, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), emitiu recomendação para que o prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), cancele a realização da tradicional Festa da Luz, que está marcada para acontecer entre os dias 28 de janeiro e 1º de fevereiro. A portaria foi expedida no último dia 25 de […]
OPORTUNIDADE
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um processo seletivo para estágio remunerado de estudantes de graduação. São 47 vagas imediatas, mais cadastro de reserva.
Infecção digestiva
Morreu na manhã desta sexta-feira (12), a ex-procuradora-geral de Justiça da Paraíba, Maria do Socorro Diniz, aos 85 anos. Ela estava internada em um hospital particular de João Pessoas, combatendo complicações decorrentes de um quadro infeccioso digestivo. O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, determinou luto oficial de três dias na instituição, em homenagem […]
Direção
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um processo investigativo para apurar denúncias recebidas de que diversas irregularidades estariam acontecendo na Maternidade Frei Damião, localizada no Centro de João Pessoa. Segundo a denúncia, que teria sido feita por funcionários da própria maternidade, uma série de “barbáries” acontecem no complexo hospitalar, como por exemplo assédio moral, […]
não cumpriu a exoneração
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, que exonerasse o secretário municipal de Finanças, Normando Paulo de Souza Filho, que foi condenado por ato de improbidade administrativa e impedido de exercer cargo público por cinco anos. A recomendação ministerial foi expedida, desde o dia 26 de […]
gestão no Conde
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação cautelar inominada de quebra de sigilos bancário e fiscal, com pedido de liminar, contra a ex-prefeita de Conde Márcia Lucena, do Partido dos Trabalhadores (PT), após constatar indícios de supostas irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, da empresa Limpmax Construções e Serviços Ltda.
Investigação
O Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba deflagrou, no início da manhã desta quinta-feira (28), a Operação Fardo Pesado, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa, que, no exercício de atividade comercial, adquire mercadorias provenientes de crime, com a finalidade de viabilizar a sua circulação sem o recolhimento do ICMS […]
Prejuízos da PEC 05
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o MPPB se une às demais unidades do Ministério Público no Estado e em todo o país, em defesa da manutenção da autonomia dos membros da instituição
investigações
O Ministério Público Eleitoral (MPE) publicou nesta quinta-feira (7) um parecer pela cassação dos candidatos a vereador nas eleições de 2020 pelo partido Cidadania na cidade de Sapé. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral aponta que as candidaturas de Vanessa Silva de Souza, Ozana Ferreira da Silva e Christianne de Barros Tavares, que concorreram a uma vaga na Câmara Municipal, eram fictícias e só foram formalizadas para preenchimento das cotas de gênero e, assim, permitindo a participação da coligação no pleito.
NOTA DE REPÚDIO
Diante da apressada decisão da Câmara dos Deputados de colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 05/21), que pode causar prejuízos sem precedentes ao Ministério Público Brasileiro e ao próprio sistema de Justiça, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), lançaram, nessa quarta-feira (6), uma nota conjunta repudiando essa tentativa de enfraquecer a atuação do MP.
Arapuan FM
O coordenador do Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, o promotor Otávio Paulo Neto, classificou como um "retrocesso" as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa aprovada, nesta quarta (29), no Senado.
Recuo
O novo decreto municipal ainda estabelece a necessidade da apresentação de comprovante de vacinação contra covid-19 como medida de interesse sanitário de caráter excepcional, mas com algumas exceções.
combate à Covid-19
Segundo a recomendação, foi considerado, entre diversos argumentos, que cabe ao Ministério Público, segundo a Constituição Federal, defender os direitos e interesses sociais, individuais, difusos e coletivos