investigação
Segundo o representante do Ministério Público da Paraíba, até o momento, os sócios da empresa atenderam às notificações da promotoria, foram ouvidos, apresentaram as documentações requeridas.
Investigação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) passou a disponibilizar, a partir desta quinta-feira (2), um formulário online para o cadastro de reclamações de consumidores que possuem contratos com a Braiscompany (clique aqui para acessar o formulário), empresa paraibana que se envolveu em uma polêmica e é alvo de investigação por suspeita de crimes contra o […]
Correção
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Militar da Paraíba (PMPB) firmaram um acordo, durante audiência na semana passada (15/02), para regularizar casos de desvio de função e designações funcionais de militares pertencentes ao quadro de oficiais combatentes que ingressaram no quadro da saúde sem concurso público. A corporação tem 60 dias para adotar as […]
lançamento do edital
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) anunciou, nesta sexta-feira (17), que a Fundação Carlos Chagas (FCC) será a responsável pela organização e realização do concurso público do órgão. O edital do certame deve ser lançado ainda em fevereiro.
SANTA RITA
A procuradora do Ministério Público Eleitoral (MPE), Acácia Soares Peixoto Suassuna, emitiu parecer pela cassação dos diplomas dos vereadores e suplentes do partido Avante em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. O motivo seria uma possível fraude na cota de gênero nas eleições de 2020. Os suplentes do partido Progressistas, Bruno de Cicinha […]
investigação
O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar as doações feitas pela Prefeitura de Bayeux de kits gestante e kits bebê ocorridas em datas bem próximas às eleições de 2022. A aquisição dos kits ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 00031/2021, no valor total de R$ 397.600,00, referente aos 1.400 […]
no DOE
Uma nova lei publicada na edição desta quarta-feira (01) do Diário Oficial do Estado fixa o subsídio mensal dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba em quase R$ 42 mil. O reajuste no subsídio dos Procuradores será concedido em parcelas sucessivas, não cumulativas, a partir de abril de 2023. Em 1º de fevereiro de 2025 chegará a R$ 41.845,68.
abertura de edital
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) fará concurso público para provimento de cargos de servidores efetivos, ainda este ano. Na manhã desta terça-feira (24/01), o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, assinou a Portaria 86/2023, que constitui a comissão de acompanhamento do certame. O próximo passo é a contratação da empresa responsável pela seleção. A previsão é que o edital de abertura seja divulgado neste mês de fevereiro. Inicialmente, estão previstas 11 vagas e cadastro de reserva.
suspensão
A Prefeitura Municipal de Ingá suspendeu a realização do concurso público para 75 vagas após recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em 1º de dezembro. A organizadora do certame afirmou que a suspensão será mantida até que um novo quadro de vagas seja estabelecido.
decisão judicial
Após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13), a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Barbara Bortoluzzi Emmerich solicitou, nesta quarta-feira (23), que o autor do processo apresente uma justificativa no prazo de 15 dias.
na Justiça
O Ministério Público da Paraíba propôs uma ação civil pública de responsabilização por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13). O MPPB requer reparação por danos ao erário perpetrados pelos promovidos durante a execução do “Programa Gol de Placa”, desenvolvido pelo governo do Estado. A investigação feita por diversos órgãos de controle apontou que houve fraude na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa. Os atos de corrupção analisados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando um prejuízo de R$ 12,8 milhões.
Determinação
A Procuradoria-Geral de Justiça publicou, neste domingo (20) o Ato 150/2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial contra a covid-19 nos ambientes fechados das unidades do Ministério Público da Paraíba, a partir desta segunda-feira (21). O documento trata sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus nas dependências do MPPB.
irregularidades
Após constatar irregularidades como a venda de aparelhos Iphone sem o carregador, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MPPROCON) autuou uma loja da Apple no Manaíra, em João Pessoa, e instaurou procedimento administrativo para que a loja explique ou tome as medidas necessárias para garantir a venda completa do produto sem que haja venda casada ao consumidor.
investigação
O Ministério Público da Paraíba realiza na manhã desta terça-feira (11) a operação "Desídia" com objetivo de apurar fraudes em licitações e execução de obras de engenharia e serviços de locação de máquinas pesadas pela prefeitura de Areia de Baraúnas. Conforme apurado, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura.
liberdade
A nota técnica apresenta uma série de comandos constitucionais e infraconstitucionais, que estabelecem, entre outros direitos e deveres, a responsabilidade do Estado de proteger a criança e o adolescente da negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
avaliação
O Ministério Público Estadual da Paraíba recebeu esta semana do Creci-PB mais um Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, como parte do Termo Cooperação Técnica firmado entre os Órgãos.
Saúde
O Ministério Público da Paraíba recomendou uma série de medidas para prevenir e combater, na capital, o acesso de crianças e adolescentes a cigarros eletrônicos. A recomendação foi expedida pelo 33° promotor de Justiça de João Pessoa, João Arlindo Corrêa Neto, que atua na defesa da infância e juventude, aos conselhos tutelares, à Prefeitura de […]
encargos moratórios
O Ministério Público da Paraíba ajuizou duas ações civil públicas contra, respectivamente, os ex-prefeitos de Patos Francisca Gomes Araújo Mota e Lenildo Dias de Morais para promover o ressarcimento dos danos provocados ao erário do Município decorrente dos encargos moratórios incidentes sobre parcelas de contribuições previdenciárias patronais que não foram pagas no vencimento legal. A […]
preço dos combustíveis
O Ministério Público da Paraíba recomendou às distribuidoras e aos postos de combustíveis que atuam no Estado que efetuem o repasse da redução de alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidentes na aquisição de combustíveis nos preços de revenda praticados ao consumidor final, preservando o equilíbrio econômico financeiro, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal, independente da aplicação da penalidade de suspensão de fornecimento de produto cautelarmente.
ação
Para garantir a segurança de pacientes e funcionários do Hospital Infantil Arlinda Marques, gerido pelo Governo do Estado, o deputado federal Ruy Carneiro (PSC) cobrou ações emergenciais em relação aos constantes vazamentos de gás da unidade. Nesta sexta-feira (10), o Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba solicitando uma ação definitiva para o problema.