MPPB irá entrar com ação civil pública contra edifícios irregulares localizados na orla de João Pessoa

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MPPB irá entrar com ação civil pública contra edifícios irregulares localizados na orla de João Pessoa

A promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante anunciou, nesta quarta-feira (28/02), que tomará medidas legais contra as empresas responsáveis pela construção de prédios na orla de João Pessoa com altura acima do permitido por lei. “Ontem recebi o laudo técnico oficial que confirma as medidas reais dos prédios, as quais excedem os limites estabelecidos”, adiantou. […]

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segurança

MPPB quer que escolas públicas e privadas cobrem certidões criminais de professores e funcionários

O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Secretaria de Educação de João Pessoa, à Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e ao Sindicato das Escolas Privadas do Estado da Paraíba para que comuniquem e orientem todos os gestores das instituições educacionais que atendem crianças e adolescentes, públicas e privadas, independentemente de recebimento de […]

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Decisão

Após denúncia, MPPB abre investigação contra prefeito de Lucena por supostos gastos com festas e sorteios com conteúdo eleitoral

O prefeito de Lucena, Leo Bandeira, está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por supostamente praticar altos gastos com festas na cidade. As investigações foram iniciadas após uma denúncia anônima que questionou o fato de esses gastos estarem sendo realizados se a devida previsão orçamentária. “Considerando o teor da denúncia anônima que aportou […]

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esclarecimento

Porto Bello Empreendimentos se manifesta sobre fiscalização e esclarece cumprimento de exigências do MPPB e PMJP

Após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitir uma nota recomendando a demolição de áreas excedentes em construções que ultrapassam a altura determinada pela legislação de 500 metros na orla da cidade, a empresa Porto Bello Empreendimentos Imobiliários, especificamente o empreendimento Jady Miranda Inc. na Orla de Cabo Branco, esclareceu sua posição em entrevista ao Polêmica Paraíba.