Sonegação
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou como lícitas as provas obtidas pelo Ministério Público e apresentadas na denúncia contra uma comerciante de João Pessoa, acusada de sonegação de ICMS. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, no sentido de que é lícita a obtenção […]
condenação
Também foi condenada na ação Luzinete da Conceição Gomes, que ocupou o cargo em comissão de Assessora de Comunicação na prefeitura.
Segunda fase
O Ministério Público da Paraíba deflagrou a segunda fase do Projeto Acumulação Legal, que visa coibir contratos de servidores com três ou mais vínculos no serviço público, fora das estreitas possibilidades de acumulação previstas na Constituição Federal. Nesta etapa, os casos identificados alcançam 28 promotorias e 40 municípios, para investigação e regularização ou responsabilização da situação de 102 servidores que ocupam quase 500 postos de trabalho no serviço público, entre cargos efetivos, comissionados e contratos. Na primeira fase, que atacou casos com quatro ou mais vínculos, foram identificados 1.017 acumulações, em abril de 2018. Após intervenção do projeto, esse número caiu para 499, em outubro de 2018, uma redução de mais de 50%.
Tecnologia da informação
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado na Paraíba irá promover um curso sobre investigação de gastos públicos. O objetivo é orientar cidadãos a utilizarem ações populares, por meio do Ministério Público da Paraíba, para responsabilizar gestores. O curso ensinará cidadãos a interpretar dados e informações sobre a gestão pública, utilizando-se de ferramentas […]
Campanha
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de João Pessoa iniciou a distribuição dos cartazes educativos da campanha sobre uso de anabolizantes nas academias da cidade. O objetivo é alertar sobre os danos que o uso indiscriminado e excessivo de anabolizantes sem fins terapêuticos pode trazer à saúde das pessoas. A campanha encabeçada pela […]
reparando danos
Se descumprir o acordo, o MPPB procederá imediatamente à denúncia criminal contra o indiciado.
Não-persecução
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou um acordo de não persecução penal com o sócio-proprietário da empresa “Água Prata” (Prata Indústria e Comércio de Alimentos Ltda), Cazuza de Sousa Salvador e Moura Nunes, preso em flagrante, em novembro do ano passado, na “Operação Poseidon”, deflagrada pelo Programa de Proteção de Defesa do Consumidor do […]
Planejamento
O Ministério Público estadual vai convidar parceiros, como a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), a Sudema e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) para discutir uma agenda de vistorias.
programa Gol de Placa
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) do Ministério Público da Paraíba abriu investigação para apurar a fraude no programa Gol de Placa, que só neste ano vai distribuir R$ 4,1 milhões aos 10 clubes que disputam o campeonato estadual. O processo corre em sigilo e foi iniciado após a Folha publicar […]
Fiscalização
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação para combater e prevenir a poluição sonora no município de Pitimbu, no Litoral Sul do Estado. O documento é destinado às polícias Civil e Militar, ao prefeito da cidade, à Sudema, à Polícia Ambiental e aos proprietários de carros de som e veículos particulares e de bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, industriais, sociais religiosos e recreativos, de Pitimbu.
Discussão de problemas
A Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba realiza no próximo dia 23 uma audiência pública no Centro de Formação de Professores de Bayeux. A audiência ocorrerá a partir das 15h, e é destinada aos cidadãos e autoridades locais.
ações e projetos
O coordenador Cássio Andrade participou ainda, na última terça-feira (15/01), do projeto “Pintando a Nossa História”, de autoria do promotor João Geraldo
Após ação do MPPB
Esta foi a segunda condenação judicial do ex-prefeito João Batista Dias, em menos de seis meses. No último dia 17 de setembro, o juiz Glauco Coutinho Marques, atendendo à denúncia da promotora Jaine Aretakis Cordeiro Didier, condenou o ex-gestor por fraudar outro processo licitatório da Prefeitura, nos mesmos moldes.
Ocupações irregulares
A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa recomendou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa adote as providências necessárias para retirar os ambulantes que estão ocupando irregularmente as ruas e calçadas do Centro da Capital.
Serviço
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) começou a implantar o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid). O MP será o articulador e o interlocutor das instituições responsáveis pela busca de pessoas na Paraíba. A implantação vai seguir um cronograma de atividades, que devem ser encerradas no mês de maio. O programa vai atender não só a região metropolitana, mas ao interior da Paraíba.
Prevenção
Foram mostradas aos gestores as condições dos estádios, todos reprovados pelos laudos de prevenção e combate a incêndio e pânico, do Corpo de Bombeiros e aprovados com restrições pelos laudos de segurança de atribuição da Polícia Militar.
esclarecimentos
Câmara gastou no mês de setembro R$ 943.768,42 com servidores comissionados, sendo 260 assessores parlamentares.
CONTRATOS IRREGULARES
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito em exercício de Bayeux, Mauri Batista da Silva, conhecido como "Noquinha"
investigação
A promotora de Justiça de Alhandra, Ilcléia Mouzalas, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as investigações sobre as mortes de Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva
Quem dá mais?
O Ministério Público da Paraíba vai realizar, a partir das 9h desta quarta-feira (05/12), no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital, um leilão público presencial para alienação de veículos automotores pertencentes ao patrimônio do MPPB. São 26 automóveis e 12 motocicletas, totalizando 38 bens conservados, recuperáveis e sucateados.