Fiscalização
A Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba denunciou à Justiça, por crime ambiental, 22 prefeitos paraibanos que não assinaram acordos de não persecução penal (ANPP) se comprometendo a dar a destinação correta aos resíduos sólidos produzidos em suas cidades. Os lixões desses municípios ocupam uma área estimada total de 40,53 hectares, o equivalente a, aproximadamente, a […]
Pandemia
O Ministério Público, através dos seus ramos Federal (MPF) e do Estado (MPPB), expediu uma recomendação, nessa quarta-feira (25), ao Município de Campina Grande para que seja revogado o artigo 1º, caput, do Decreto 4527/2020, que possibilita a realização de eventos que comportem até trezentas pessoas na cidade. As recomendações consideram a situação de emergência […]
Educação na pandemia
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Município de João Pessoa para a retomada das atividades pedagógicas nas redes pública municipal e privada em João Pessoa.
Calúnia e difamação
Gestor é acusado de prática do delito de denunciação caluniosa
corrupção
O fato pode configurar o crime de concussão e de lavagem, cujas penas máximas podem chegar a 20 anos de cadeia.
AIJE
O promotor Demétrius Castor explicou, nesta segunda-feira (09), os fundamentos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), por abuso de poder político, protocolada pelo Ministério Público Eleitoral contra a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, popularmente conhecida como Luciene de Fofinho (PDT).
Negligência médica
O caso ocorreu com um idoso de 60 anos de idade, que teria recebido alta sem estar realmente apto à liberação médica. Ele morreu momentos após deixar o hospital.
Futuro incerto
Recomendação afirma que é direito do consumidor saber como as aulas serão dadas em caso de uma segunda onda
Embate jurídico
Está mantida para a próxima sexta-feira (06) a Assembleia convocada pela Associação Paraibana do Ministério Público da Paraíba (APMP) para decidir se a entidade abrirá ação judicial coletiva por dano moral contra o advogado e professor paraibano Agassiz Almeida Filho por causa de publicações com críticas ao trabalho de promotores e procuradores e à Operação Calvário.
pandemia
A recomendação ministerial diz que o certame deve ser suspenso até que a crise sanitária provocada pelo Coronavírus esteja mais controlada no País e que o município de Catingueira seja reclassificado para a bandeira verde no plano Novo Normal Paraíba.
858 vagas
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Manoel Antônio dos Santos Neto, protocolou representação em face da Prefeitura Municipal de Mari com pedido de tutela cautelar para abstenção da realização do concurso público no município. As inscrições do concurso foram prorrogadas recentemente e o certame oferece 858 vagas.
MPPB recorreu à Justiça
O Ministério Público da Paraíba recorreu para que o Tribunal de Justiça da Paraíba reforme decisão anterior e determine que o Município de Bayeux obedeça às regras do Plano Novo Normal Paraíba, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.304/2020. O recurso foi interposto pela promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo.
Nesta quarta-feira
O Ministério Público da Paraíba emitiu um parecer na última quarta-feira (07), anulando a “prisão em flagrante” dos 3 advogados envolvidos em uma confusão na Central de Polícia em João Pessoa. O fato ocorreu no dia 24 de setembro, onde a confusão começou durante a prisão em flagrante de um suspeito por tráfico de drogas, […]
Irregularidades
A prefeitura de Pocinhos será investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por supostas irregularidades em pagamentos efetuados a empresa de locação de veículos no valor de R$ 236.477,65 sem licitação, pela gestão do prefeito Cláudio Chaves, no exercício de 2015.
31 vagas
Certame destinava 31 vagas imediatas para diversos cargos em todos os níveis de escolaridade, nas áreas de Saúde, Educação, dentre outros específicos
Santa Cruz
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa praticadas pelo prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista, por contratar escritório de advocacia sem licitação. A licitação em questão já havia sido considerada irregular e uma multa de R$ 2 mil foi aplicada ao […]
irregularidades
Um detalhe que chama a atenção na denúncia, é que Ademir Morais autorizou a compra de 8.920 litros de água sanitária no final da gestão
DEVIDO A PANDEMIA
Ingá é uma das sete cidades onde o Ministério Público Eleitoral vem defendendo sanções contra postulantes que ignorarem as regras de distanciamento.
Em caso de descumprimento
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou aos partidos políticos com diretórios nos municípios de Santa Rita e Lucena e aos pré-candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador na eleição do próximo dia 15 de novembro, o cumprimento dos decretos do Governo do Estado sobre a pandemia da covid-19, bem como a realização de convenções […]
Arapuan Verdade
O projeto 'Otimizando a detecção de proprietários beneficiários de empresas de alto risco no Brasil' foi selecionado entre os oito principais projetos do Desafio Anticorrupção' do Fundo Monetério Internacional (FM). Essa é uma iniciativa do Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO) em parceria com a startup 29 Analytics.