jurisprudência do STF
Toffoli nega habeas corpus a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10
Ministro do STF entendeu não ser possível aplicar princípio da insignificância por réu ser reincidente
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UM TUCANINHO
Ex-governador vira réu por suspeita de aplicação irregular de verba na saúde
Denúncia foi apresentada em 2009 quando Richa era prefeito de Curitiba. Ele é acusado de desvio de finalidade na aplicação de verba federal de R$ 100 mil para reformar unidades de saúde entre 2006 e 2008
livrando a cara
Acordo entre Samarco e MPF sobre desastre extingue ação da União de R$ 20 bilhões
O acordo de governança também mantém suspensa uma ação de R$ 155 bilhões movida pelo MPF contra a mineradora após o rompimento de uma barragem em Minas Gerais no ano de 2015
mais uma denuncia
MPF denuncia Joesley e ex-procurador Marcelo Miller por corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou nesta segunda-feira à Justiça o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBSe do grupo J&F, e o ex-procurador da República Marcelo Miller pelo crime de corrupção. Também foram denunciados Francisco de Assis e Silva, um dos delatores, e a advogada Ester Flesch, uma das sócias […]
"em regime de urgência e prioridade"
MPF abre inquérito e investigará brasileiros de vídeo machista na Rússia
Em nota divulgada nesta quinta-feira (21), o Ministério Público Federal do DF anunciou abertura de um inquérito criminal para investigar os brasileiros que fizeram vídeo machista na Rússia com uma mulher estrangeira. As investigações foram requisitadas “em regime de urgência e prioridade” para permitir a identificação dos envolvidos. “O MPF entende que a conduta dos brasileiros denegriu a […]
'Operação Câmbio, Desligo' e ligo para o gilmar
Gilmar Mendes manda soltar quatro presos em operação da PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar quatro presos no mês passado pela Polícia Federal (PF) na Operação Câmbio, Desligo. Na operação, a PF investiga esquema de corrupção que atuava, por meio de doleiros, no Rio de Janeiro. Foram beneficiados pela decisão do ministro os investigados Rony Hamoui, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, […]
aumento de multa
MPF quer aumentar para R$ 300 mil multa a Bolsonaro por racismo
O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que eleve para R$ 300 mil a multa ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por declarações ofensivas às comunidades quilombolas e à população negra durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Pré-candidato à Presidência da República, o deputado também […]
bom senso
MPF proíbe carreata de Bolsonaro em Natal: 'pode configurar propaganda eleitoral antecipada'
A Lei das Eleições (9.504/97), em seu artigo 36, estipula que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”
AMPLO DEBATE
MPF não vê razão em ação para impedir curso sobre ‘Golpe de 2016’ na UFPB
“Ainda que possa ter alguma vertente de propaganda de cunho ideológico, a questão abordada vai além dessa perspectiva, adentrando o campo do interesse político em sua dimensão ampla, bem como a ambiência social e histórica”
organização criminosa
MPF denuncia 11 brasileiros por promover Estado Islâmico e recrutar jihadistas
Brasileiros que se tornaram réus por organização criminosa e promoção do Estado Islâmico (EI) no país discutiram em redes sociais e aplicativos de mensagens a realização de atentados durante o Carnaval e também contra importantes instituições públicas do país, como STF, Congresso Nacional e Associação Brasileira de Inteligência (Abin), segundo a denúncia apresentada pelo Ministério […]
fraudes em concursos públicos
Justiça Federal na Paraíba recebe nova denúncia do MPF da Operação Gabarito
Os dois processos criminais que, no final de 2017, haviam sido remetidos pela Justiça Estadual à Justiça Federal não tiveram suas denúncias ratificadas pelo MPF
Culpou antecessor
Noquinha emite nota e culpa Luiz Antônio por irregularidades investigadas pelo MPF
O prefeito de Bayeux, Mauri Batista (Noquinha), negou, nesta quinta-feira (10), que esteja sendo investigado pelo Ministério Público Federal. Em nota enviada à imprensa, ele afirmou que não há irregularidades em sua gestão e culpou o ex-vice-prefeito da cidade, Luiz Antônio (PSDB), pelos crimes apontados na investigação.
ELEIÇÕES 2018
VEJA NOMES: TCE identifica 560 gestores com contas rejeitadas e encaminha lista ao MPF
Em todo ano de eleições, o TCE entrega ao Ministério Público Eleitoral a lista de gestores que tiveram contas rejeitadas
Cobrança
PONTO ELETRÔNICO: MPF ajuíza nove ações contra 27 municípios
O MPF ainda pede que o não cumprimento da medida liminar, eventualmente concedida, seja penalizado com fixação de multa diária, de forma solidária, tanto ao município como direta e pessoalmente a seu gestor, no valor de R$ 5 mil, ou valor que a Justiça entender adequado.
mais uma e contando
MPF: Sérgio Cabral é denunciado na Operação Pão Nosso
Cabral já tem outras 23 acusações do Ministério Público contra ele
serão julgados quarta-feira
MPF pede que tribunal rejeite embargos de Lula
A defesa questiona o argumento que remete a tratativas entre Lula e Léo Pinheiro
dia 17 de abril
ACUSADO POR CORRUPÇÃO: STF analisa processo contra Aécio Neves na próxima terça-feira
Raquel Dodge reiterou a denúncia contra Aécio e os outros três acusados e rebateu as alegações iniciais da defesa
graves problemas de saúde
Dias Toffoli concede prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf
Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro
Manicômio
PMJP acolhe recomendação do MPF e descredencia Instituto Psiquiátrico da Paraíba
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB) acolheu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e informou ao MPF que adotou providências para o descredenciamento do Instituto de Psiquiatria da Paraíba (IPP) do Sistema Único de Saúde (SUS).
sonegação previdenciária
Receita Federal encaminha representação fiscal ao MPF contra ex-prefeita de Rio Tinto
“Sonegação previdenciária nos anos de 2013 e 2014 gera multa de R$ 7 milhões ao município de Rio Tinto”