Decisão
DERROTA DA ASSEMBLEIA: STF suspende liminarmente eficácia da lei criada pela Assembleia que antecipava pagamento de emendas individuais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta quinta-feira (16) as modificações realizadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba no Plano Plurianual (PPA) do estado. A decisão atende a um pedido feito pelo governador João Azevêdo (PSB) na última segunda-feira (13). “Diante do exposto, nos termos dos arts. 10, § […]