Dicas
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) declarou que será iniciada, ainda em 2024, uma avaliação minuciosa, chamada “pente-fino”, para verificar a regularidade do pagamento dos benefícios por incapacidade. O advogado Thiago Cavalcante, associado da Marcos Inácio Advogados, explica quais benefícios serão revisados e como proceder.
cultura e arte
Exposição Ariano Suassuna, localizada no escritório da Marcos Inácio Advogados, na Avenida Epitácio Pessoa
Orientação
A cidade de João Pessoa recebe este ano milhares de turistas que vieram descansar ou cair na folia das prévias carnavalescas. A festa já começou para muita gente e só termina na Quarta-feira de Cinzas (14), mas o que as pessoas esquecem é que nenhum dia de Carnaval é feriado nacional e nem a Paraíba reconhece como feriado estadual. Quem explica é o advogado Renan Albuquerque, do Escritório Marcos Inácio Advogados:
confira
Cerca de 200 itens do acervo do escritor paraibano fazem parte da exposição promovida pela Marcos Inácio Advogados.
Gratuita
Estará aberta ao público a partir deste sábado (3) a Exposição Ariano Suassuna. A entrada é gratuita, mas é necessário fazer uma inscrição online para garantir o acesso, que será das 14h às 18h. Para este sábado, os ingressos estarão liberados a partir da sexta-feira (2). Basta clicar aqui para garantir o seu. A Exposição […]
Economia
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a reforma tributária sobre o consumo. Em 2024, os parlamentares vão se dedicar sobre projetos de lei complementar que vão regulamentar diversos pontos da emenda constitucional. A segunda etapa da reforma também deve ser iniciada no próximo ano e mudará a cobrança e o pagamento do Imposto de Renda.
confira
A advogada Ana Sávia, associada da Marcos Inácio Advogados, recebeu nesta sexta-feira (15), em sessão solene na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), uma comenda em homenagem ao dia da mulher advogada. Ana Sávia foi homenageada pelo trabalho de excelência exercido enquanto advogada no Vale do Jaguaribe, e por ter se tornado a primeira mulher advogada […]
confira
Calendário para 2024 foi divulgado. Pagamento começa a ser feito em fevereiro.
Agora é Lei!
Está em pleno vigor na Paraíba a Lei de autoria da deputada Jane Panta (PP), determinando que os agressores de mulheres devolvam ao Estado os valores empregados no atendimento às vítimas. Além de responder criminalmente, os agressores terão que pagar multas que variam de R$ 500 a meio milhão de reais, conforme o caso. “Sem […]
Explicações
O Natal deste ano promete ser um marco histórico para o mercado de trabalho. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que a oferta de empregos temporários para o período natalino deve ser a maior registrada desde 2013. Com a expectativa de um aumento de 5,6% nas vendas em comparação ao ano passado, estima-se a contratação de 108,5 mil trabalhadores temporários. Esse número só é superado pelo registrado há dez anos, quando foram abertas 115,5 mil vagas.
Dicas
O 13º representa um alívio financeiro para muitas famílias, que já têm plano de gastar nas festas de fim de ano, em viagem ou até mesmo em pagamento de dívidas. Por esses e outros motivos, esse é o salário mais esperado pelos trabalhadores com carteira assinada, que deverão receber a primeira parcela até a próxima quinta-feira (30). Nesta parcela, os trabalhadores recebem 50% do valor do salário bruto, sem nenhum desconto. Já a segunda parcela do décimo terceiro salário deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.
saiba mais
A maior liquidação do ano vai acontecer no dia 24 de novembro, mas alguns estabelecimentos comerciais “anteciparam” a Black Friday e muita gente está comprando. Mas, afinal quais os cuidados que o consumidor deve ter para garantir os seus direitos? Quem dá cinco orientações sobre o assunto é o advogado Genesis Honorato do escritório Marcos […]
direito civil
O vínculo de um casal pode acabar, mas os cuidados com os filhos continuam conforme decisão da justiça, que considera o melhor interesse da criança ou do adolescente. Daí a importância da guarda que pode ser exclusiva, alternada ou compartilhada, desde que assegure proteção e os direitos dos menores de 18 anos.
DIREITO
São poucas as pessoas que conhecem o auxílio-acidente. Por isso, há muitos casos de trabalhadores com sequelas de doenças e acidentes de trabalho que não vão atrás dessa indenização paga aos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “O auxílio acidente tem caráter indenizatório e pode ser recebido cumulativamente com a remuneração do seu […]
programas sociais
O sistema do Cadastro Único, popularmente conhecido como CadÚnico, é o sistema pelo qual o Governo Federal coleta dados e informações da população para identificar as famílias com baixa renda, visando incluí-las em programas de assistência social. As informações são utilizadas também pelos estados e municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da qualidade de vida para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Marca
Construir uma marca ou até mesmo criar um produto ou serviço não é tarefa fácil. E se manter no mercado sem a ameaça de que a concorrência use sua marca e atrapalhe seu negócio é um desafio constante. Daí a importância de empresários e inventores agilizarem o processo de registro de marcas e patentes. Quem […]
Direitos sociais
“Imagine passar todo o tempo de trabalho tendo que suportar o mau cheiro do lixo, “pendurar-se” em caminhões em movimento e lidar com dejetos que causam danos à saúde. Esta é a vida dos garis. Esses trabalhadores expostos constantemente a bactérias, fungos e vírus, muitas vezes, se machucam ao cumprirem a missão de limpar toda a sujeira da cidade. Por isso, esses agentes de limpeza têm direito a aposentadoria especial, conforme prevê a legislação previdenciária.
Jurisprudência
Os policiais civis que preencherem os requisitos para a aposentadoria voluntária prevista na Lei Complementar 51/1985 têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade (aposentadoria igual ao último salário recebido) e, quando previsto em lei complementar, na regra da paridade (mesmos reajustes de quem está na ativa). Essa foi a tese […]
Legislação
Tudo pronto para a viagem nas férias? Veja bem, pois não dá para esquecer que os menores de 16 anos só podem viajar com a autorização dos pais ou responsáveis legais. A boa notícia é que ficou mais fácil solicitar o documento através do sistema E-Notariado. Apesar da facilidade, a autorização que era dada diretamente […]
servidor público
Uma das principais vantagens de ser concursado e trabalhar no serviço público é obter estabilidade ou garantia do emprego. O servidor não é desligado do cargo sem justa causa, como acontece numa empresa privada. Mas é bom lembrar que o servidor público pode ser demitido caso cometa algum crime contra a administração pública, devidamente comprovado e esclarecido por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que visa apurar as falhas do servidor e dá a ele o direito ao contraditório e a ampla defesa. Para garantir esse direito, o servidor precisa de ajuda de um advogado.