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Direitos

Marcos Inácio Advogados lança campanha com entrega gratuita do cordão com identificação para pessoas com TEA

Em comemoração ao “Abril Azul”, mês de Conscientização do Autismo, o escritório Marcos Inácio Advogados lançou a campanha iDivergente. A ação tem como objetivo facilitar a identificação de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo maior respeito e dignidade em situações cotidianas. A campanha oferece, de forma gratuita, o cordão com a identificação […]

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Orientação

Carnaval é feriado ou ponto facultativo? Saiba os direitos trabalhistas durante os dias de folia

A cidade de João Pessoa recebe este ano milhares de turistas que vieram descansar ou cair na folia das prévias carnavalescas. A festa já começou para muita gente e só termina na Quarta-feira de Cinzas (14), mas o que as pessoas esquecem é que nenhum dia de Carnaval é feriado nacional e nem a Paraíba reconhece como feriado estadual. Quem explica é o advogado Renan Albuquerque, do Escritório Marcos Inácio Advogados:

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Explicações

Emprego temporário: quais as obrigações do patrão e os direitos do trabalhador

O Natal deste ano promete ser um marco histórico para o mercado de trabalho. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que a oferta de empregos temporários para o período natalino deve ser a maior registrada desde 2013. Com a expectativa de um aumento de 5,6% nas vendas em comparação ao ano passado, estima-se a contratação de 108,5 mil trabalhadores temporários. Esse número só é superado pelo registrado há dez anos, quando foram abertas 115,5 mil vagas.

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Dicas

Dr. Renan Albuquerque fala sobre o salário mais esperado do ano: primeira parcela do 13º sai na próxima semana

O 13º representa um alívio financeiro para muitas famílias, que já têm plano de gastar nas festas de fim de ano, em viagem ou até mesmo em pagamento de dívidas. Por esses e outros motivos, esse é o salário mais esperado pelos trabalhadores com carteira assinada, que deverão receber a primeira parcela até a próxima quinta-feira (30). Nesta parcela, os trabalhadores recebem 50% do valor do salário bruto, sem nenhum desconto. Já a segunda parcela do décimo terceiro salário deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

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DIREITO

Direito Previdenciário: “O auxílio-acidente tem caráter indenizatório e pode ser recebido cumulativamente com a remuneração do seu trabalho”, diz Dra. Emanuele Alcantara

São poucas as pessoas que conhecem o auxílio-acidente. Por isso, há muitos casos de trabalhadores com sequelas de doenças e acidentes de trabalho que não vão atrás dessa indenização paga aos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “O auxílio acidente tem caráter indenizatório e pode ser recebido cumulativamente com a remuneração do seu […]