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Gilmar Mendes vota para liberar posse de Márcio Roberto na ALPB; três ministros ainda devem votar

Entenda a votação

Gilmar Mendes vota para liberar posse de Márcio Roberto na ALPB; três ministros ainda devem votar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do ministro André Mendonça nesta quarta-feira (04) e se posicionou a favor da posse do secretário Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Assim como Mendonça, Gilmar Mendes havia rejeitado o recurso de Márcio Roberto no julgamento realizado […]

Foto: reprodução

Decisões judiciais

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (29) o julgamento de um novo recurso do deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos), que teve sua posse na Assembleia Legislativa da Paraíba impedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. O Ministério Público Eleitoral apontou inelegibilidade devido a irregularidades nas contas como prefeito […]