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reflorestamento

Justiça Federal condena Manaíra Shopping a pagar R$ 45 milhões por danos ambientais

Além da multa, a ré foi condenada ainda a apresentar e executar, sob supervisão conjunta da SUDEMA e do IBAMA, Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, às margens do Rio Jaguaribe, no entorno do muro que cerca o prédio Manaíra Shopping, mediante reflorestamento da margem ribeirinha, do lado em que está edificado o prédio do empreendimento comercial, com o plantio de vegetação nativa. A empresa ré também fica proibida de lançar esgotos sanitários e outros líquidos para dentro do rio.

danos à preservação

Ministério Público pede bloqueio de receitas e proibição de novas obras do Manaíra Shopping

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) e o Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB) ajuizaram ação cautelar contra a empresa Portal Administradora de Bens Ltda., responsável pelo Manaíra Shopping. De acordo com a inicial, obras de ampliação do empreendimento causaram danos à área de preservação permanente às margens remanescentes do Rio Jaguaribe. A ação, assinada por um corpo de procuradores da República e pelo curador do Meio Ambiente da capital, aguarda decisão da 1ª Vara da Justiça Federal.

leito desviado

BOMBA: Manaira Shopping é multado em 10 milhões mas MPF recorre e quer demolição de 30% do empreendimento

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recorreu de sentença que condenou a empresa Portal Administradora de Bens Ltda. a pagar R$ 10 milhões de indenização por danos ambientais causados com as obras de construção irregulares do Manaíra Shopping, em área de preservação permanente (APP), na capital do estado. A sentença, proferida em 19 de abril de 2016, pela 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, acolheu apenas parcialmente os pedidos do Ministério Público.