Deputado Jeová diz que decisão do STF consolida a Constituição, a presunção de inocência e, com isso, Lula deve ser solto

"seguindo a constituição"

Deputado Jeová diz que decisão do STF consolida a Constituição, a presunção de inocência e, com isso, Lula deve ser solto

Para Jeová, esse é um momento importante porque, enfim, os ministros do Supremo decidiram pelo que está óbvio na letra da Constituição. “A regra do Código de Processo Penal prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, que chamamos de trânsito em julgado, para o início do cumprimento da pena. Então, essa é uma grande vitória para todos os cidadãos brasileiros. A decisão do STF consolida o entendimento da Constituição e derruba o encarceramento em decisão de segunda instancia, sendo ela agora definida conforme o artigo 283 do Código Penal”, comentou o parlamentar.