Polêmica
O relator do caso no Tribunal de Justiça é o desembargador João Batista Barbosa, que agora analisará os argumentos apresentados pelo Ministério Público e decidirá sobre a continuidade do processo.
Decisão
João Pessoa é uma das poucas capitais do país que possui uma legislação que define o tamanho máximo dos prédios localizados na orla.
decisão judicial
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho frisou que a solicitação para construir deve ser acompanhada dos documentos exigidos, fazendo uma crítica direta à construtora Brascon por não ter seguido as determinações da Lei do Gabarito.
entrevista
A promotora de Justiça Cláudia Cabral ratifica o posicionamento do Ministério Público da Paraíba e sua atuação para o cumprimento da "Lei do Gabarito", na Capital.