Inclusão
Foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, na edição de quarta-feira (11), a Lei estadual nº 13.498/2024, de autoria do deputado Chico Mendes, que institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença Rara na Paraíba. O conceito de Doença Rara (DR), segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a doença que afeta até […]
Crimes
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no […]
PL
O deputado estadual, Bosco Carneiro comemorou, nessa sexta-feira (06), a aprovação de um Projeto de Indicação de sua autoria, que inclui o peixe no cardápio das escolas, oferecendo uma opção mais saudável e nutritiva para milhares de estudantes paraibanos. De acordo com o deputado, a introdução do peixe na alimentação escolar é um avanço muito […]
Inclusão
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu extinguir, sem análise do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0809987-96.2024.8.15.0000, movida pela Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB) contra a Lei Estadual nº 12.855/2023. Confira principais informações do caso O texto obriga supermercados, hipermercados e demais lojas a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados destinados […]
PL
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou uma lei de autoria do deputado estadual Chico Mendes (PSB) que cria o Dia do Motorista de Aplicativo no calendário oficial da Paraíba. A data será celebrada anualmente em 1º de julho e foi oficializada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado. A iniciativa busca valorizar […]
Esporte
Foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) a lei de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Crossfit na Paraíba. A data será celebrada anualmente em 28 de janeiro, com o objetivo de incluir oficialmente a modalidade como […]
Avaliação
O Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe, em sua edição desta sexta-feira(22), a Lei nº 13.462, que conta como autor o deputado Galego Souza. O texto garante aos usuários de hospitais e unidades de saúde pública o direito de avaliar os atendimentos prestados. Segundo a lei, as avaliações poderão ser registradas não somente sobre […]
PL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária nº 2135/2024, de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos). A proposta altera a Lei nº 11.007/2017 para incluir pessoas com síndrome de Down entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre a Propriedade […]
Vigilância Sanitária
A medida cita uma resolução de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para justificar a medida e destaca que é papel da Agevisa legislar visando a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação na Paraíba.
Esporte e educação
A legislação tem como objetivo assegurar que jovens atletas não negligenciem os estudos em prol de suas carreiras esportivas.
Cidades
A lei, de autoria do deputado Felipe Leitão, visava impedir que as faculdades cobrassem ou terceirizassem seus espaços de estacionamento
PL
O Projeto determina que todos os eventos financiados pelo estado devem destinar, no mínimo, metade de suas contratações a artistas locais.
Alterações
Nesta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou modificações na Lei Orgânica do Município para permitir que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz, assuma interinamente a Prefeitura durante a ausência do prefeito Cícero Lucena (PP), que está em viagem à França. Essa decisão foi tomada de […]
Na ALPB
A revogação da lei ocorreu durante a análise de um projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino
Desenvolvimento
Conhecida como a cidade que ensinou a Paraíba, berço da cultura, a cidade sertaneja realiza o maior carnaval do estado
decisão
A França se tornou o primeiro país do mundo a incluir o direito da mulher ao aborto na Constituição. A decisão ocorreu na segunda (4/3) durante uma sessão especial no Palácio de Versalhes, convocada pelo presidente Emmanuel Macron, com os parlamentares das Câmaras alta e baixa. A aprovação alcançou a necessária maioria de pelo menos […]
na CMJP
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou uma proposta que prevê a disponibilização de pagamento da tarifa de ônibus através do Pix.
PL
Foi aprovado nesta quarta-feira (28) o requerimento do Projeto Indicativo que orienta o Governo do Estado a parcelar em até 10x sem juros o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na Paraíba. Autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), o projeto também possibilita a renegociação dos débitos anteriores, facilitando o pagamento do imposto e a regularização dos automóveis.
PL
Está na pauta de hoje para ser apreciado no plenário, o projeto de lei 1.666/2024, do Deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre a garantia de gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior no estado da Paraíba.
BRASCON
A Procuradoria Geral do município de João Pessoa informou que irá recorrer da decisão da juíza Luciana Celle, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que ordenou que a prefeitura de João Pessoa conceda a licença de habitação (habite-se) a um empreendimento imobiliário residencial, que foi construído na orla de João Pessoa com […]