PL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária nº 2135/2024, de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos). A proposta altera a Lei nº 11.007/2017 para incluir pessoas com síndrome de Down entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre a Propriedade […]
Vigilância Sanitária
A medida cita uma resolução de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para justificar a medida e destaca que é papel da Agevisa legislar visando a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação na Paraíba.
Esporte e educação
A legislação tem como objetivo assegurar que jovens atletas não negligenciem os estudos em prol de suas carreiras esportivas.
A lei, de autoria do deputado Felipe Leitão, visava impedir que as faculdades cobrassem ou terceirizassem seus espaços de estacionamento
PL
O Projeto determina que todos os eventos financiados pelo estado devem destinar, no mínimo, metade de suas contratações a artistas locais.
Alterações
Nesta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou modificações na Lei Orgânica do Município para permitir que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz, assuma interinamente a Prefeitura durante a ausência do prefeito Cícero Lucena (PP), que está em viagem à França. Essa decisão foi tomada de […]
Na ALPB
A revogação da lei ocorreu durante a análise de um projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino
Desenvolvimento
Conhecida como a cidade que ensinou a Paraíba, berço da cultura, a cidade sertaneja realiza o maior carnaval do estado
decisão
A França se tornou o primeiro país do mundo a incluir o direito da mulher ao aborto na Constituição. A decisão ocorreu na segunda (4/3) durante uma sessão especial no Palácio de Versalhes, convocada pelo presidente Emmanuel Macron, com os parlamentares das Câmaras alta e baixa. A aprovação alcançou a necessária maioria de pelo menos […]
na CMJP
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou uma proposta que prevê a disponibilização de pagamento da tarifa de ônibus através do Pix.
PL
Foi aprovado nesta quarta-feira (28) o requerimento do Projeto Indicativo que orienta o Governo do Estado a parcelar em até 10x sem juros o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na Paraíba. Autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), o projeto também possibilita a renegociação dos débitos anteriores, facilitando o pagamento do imposto e a regularização dos automóveis.
PL
Está na pauta de hoje para ser apreciado no plenário, o projeto de lei 1.666/2024, do Deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre a garantia de gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior no estado da Paraíba.
BRASCON
A Procuradoria Geral do município de João Pessoa informou que irá recorrer da decisão da juíza Luciana Celle, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que ordenou que a prefeitura de João Pessoa conceda a licença de habitação (habite-se) a um empreendimento imobiliário residencial, que foi construído na orla de João Pessoa com […]
na Lei
O Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) promove o cumprimento da Lei 13.509, de 2017, que garante a proteção integral, absoluta e prioritária da criança e oferece à gestante o direito da entrega voluntária de seu filho (a) para adoção.
decisão
Depois da denúncia feita pelo portal Polêmica Paraíba, a juíza Luciana Celler, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, quebrou o sigilo no caso do prédio da BRASCON edificado acima do permitido pela lei. O processo estava em segredo de justiça até este domingo (25), quando foi publicada a matéria, nesta segunda-feira (26), o […]
política
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou durante sessão ordinária nesta quarta-feira (21) um Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada Dra. Jane Panta que cria o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher” no âmbito estadual.
política
A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que institui o "Dia Estadual de Conscientização em Favor da Atenção à Psicologia Infantil."
compromisso
Na tarde desta terça-feira (20), o prefeito da cidade de Campina Grande, Bruno Cunha Lima anunciou a sanção de uma lei que estabelece o reajuste salarial para os professores da rede municipal de Educação. O anúncio foi feito pelo próprio prefeito, em suas redes sociais, destacando o compromisso e respeito com os profissionais da educação e os alunos do município.
Destaque Nacional
Nesta sexta-feira (19), o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), ganhou destaque na mídia nacional ao reiterar seu compromisso com a defesa do parcelamento sem juros no Brasil.
No DOE
Foi sancionada, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (19), lei de autoria dos deputados estaduais Eduardo Carneiro (Solidariedade) e Tovar Correia Lima (PSDB), que institui a Semana Estadual do Forró. De acordo com a propositura, passa a ser comemorada na semana do dia 13 de dezembro, quando é celebrado o Dia do Forró e o nascimento do cantor Luiz Gonzaga.