Tag Justiça

Auditora da Receita perde cargo por exigir 140 kg de picanha para liberar importação

cobrando favores

Auditora da Receita perde cargo por exigir 140 kg de picanha para liberar importação

A auditora da Inspetoria da Receita Federal em Guaíra (PR) Lourdes Medeiros dos Santos foi condenada à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos e a quatro anos e três meses de prisão por exigir dez caixas de picanha, com cerca de 14 kg cada, como “favor” pelo desembaraço aduaneiro do produto. O crime cometido pela acusada é tipificado no artigo 316 do Código Penal: concussão – […]

NOVA LEI DERRUBADA: Justiça decide pela inconstitucionalidade de norma que garantia isenção em estacionamentos de shoppings

'compete à união'

NOVA LEI DERRUBADA: Justiça decide pela inconstitucionalidade de norma que garantia isenção em estacionamentos de shoppings

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu decisão liminar proibindo a fiscalização e autuação, coerção e punição com base na Lei 11.411/19, promulgada nesta quinta-feira (08), que garantia a isenção nos estacionamentos dos shoppings centers e centros comerciais. Conforme a decisão judicial, “compete privativamente à União […]

PRIMA DO PREFEITO: Justiça afasta diretora administrativa e financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande

Operação Famintos

PRIMA DO PREFEITO: Justiça afasta diretora administrativa e financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande

A Justiça Federal decidiu afastar, por 180 dias, a diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande, Maria do Socorro Menezes de Melo. A determinação é do juiz da 4ª Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal nesta quinta-feira (01). A servidora é a segunda a […]