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NOVA LEI DERRUBADA: Justiça decide pela inconstitucionalidade de norma que garantia isenção em estacionamentos de shoppings

'compete à união'

NOVA LEI DERRUBADA: Justiça decide pela inconstitucionalidade de norma que garantia isenção em estacionamentos de shoppings

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu decisão liminar proibindo a fiscalização e autuação, coerção e punição com base na Lei 11.411/19, promulgada nesta quinta-feira (08), que garantia a isenção nos estacionamentos dos shoppings centers e centros comerciais. Conforme a decisão judicial, “compete privativamente à União […]

PRIMA DO PREFEITO: Justiça afasta diretora administrativa e financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande

Operação Famintos

PRIMA DO PREFEITO: Justiça afasta diretora administrativa e financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande

A Justiça Federal decidiu afastar, por 180 dias, a diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande, Maria do Socorro Menezes de Melo. A determinação é do juiz da 4ª Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal nesta quinta-feira (01). A servidora é a segunda a […]