Tag Justiça

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Decisão

Justiça condena ex-prefeito de Catolé do Rocha por improbidade administrativa

A Justiça condenou o ex-prefeito de Catolé do Rocha, Leomar Benício Maia, por improbidade administrativa. A condenação veio após a Justiça acatar denúncia do Ministério Público da Paraíba, o qual apontou que o ex-gestor realizou contratações precárias sob alegação de excepcional interesse público de servidores, ultrapassando o tempo permitido por lei, em violação à lei municipal e à Constituição Federal.

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montando o "time"

Lula confirma Flávio Dino na Justiça e José Múcio na Defesa durante jantar com senadores

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados em reuniões nesta semana que o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) e o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro estão garantidos respectivamente no comando do Ministério da Justiça e no da Defesa. O petista falou sobre os dois cargos em pelo menos dois jantares no últimos […]

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Decisão

Tribunal de Justiça mantém Prefeito de Camalaú afastado do cargo

O Tribunal Pleno de Justiça da Paraíba recebeu – nesta quarta-feira (30/11), durante sua 20ª sessão ordinária –, de forma unânime, a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba, contra o prefeito de Camalaú e outros 11 investigados, por crimes de responsabilidade, fraude à licitação e falsidade documental. Além de passar à condição de réu nesse processo, Alecsandro Bezerra dos Santos também foi mantido afastado do cargo de chefe do Poder Executivo Municipal.