ação direta
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei estadual nº 11.504/2019, que estabelece um tempo de carência de 20 minutos para todo estabelecimento público ou privado que cobre pelo estacionamento. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812231-71.2019.8.15.0000, que teve a relatoria do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
decisão
A Justiça da Paraíba concedeu liberação para Isabella Gondim Dias Sousa participar da Taça Brasil de Futsal Sub 11. Ela teve o nome vetado pela Confederação Brasileira de Futsal por atuar entre os meninos, no Benfica. Ela está na equipe disputando o Campeonato Paraibano masculino, já que há competição para meninas na sua faixa etária.
atendimentos
As 21 serventias extrajudiciais da Comarca de Campina Grande passaram, entre os últimos dias 8 a 26 de agosto, pelo maior procedimento correicional da história da Paraíba, realizado pela equipe de servidores e magistrados da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, que examinou in loco rotinas de trabalho, cumprimento de metas, análise de livros, acervo patrimonial, atendimento de normas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, além do uso das plataformas eletrônicas.
proibição
O Ministério da Justiça mandou suspender a venda de cigarros eletrônicos no Brasil em prazo de 48 horas. A suspensão foi determinada em despacho publicado hoje no Diário Oficial da União pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado à pasta.
Justiça
A primeira audiência de Ruan Macário, principal suspeito de atropelar e matar o motoboy Kelton Marques, foi adiada pela Justiça para 24 de novembro. A informação confirmada na manhã desta quinta-feira (1º), atende a previsão de Luiz Pereira, advogado da família da vítima.
Adriano Trajano
O candidato ao governo da Paraíba pelo PCO, Adriano Trajano, foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) após apresentar plano de governo que é uma cópia das diretrizes e ideias nacionais do seu partido, segundo apontado pelo Tribunal. Na intimação, a Secretaria Judiciária da Informação do TRE-PB aponta irregularidades como o problema nas propostas de […]
BRIGA
A cantora Joelma estava lutando na Justiça para usar a marca “Isso é Calypso”, como nome da turnê dela. Ximbinha, que também o dono dos direitos da banda Calypso, entrou com um processo para impedi-la de usar o termo e conseguiu. As informações são do programa “A Tarde É Sua”, da Rede TV. A atração […]
CONTRADIÇÃO
Um promotor de Justiça do Paraná foi preso com cocaína durante uma operação do Ministério Público do estado. Guilherme de Barros Perini é conhecido por atuar com pautas antidrogas em uma coordenação de um projeto do próprio MP. As informações são do SBT. Foram apreendidos, no apartamento do promotor, vários objetos, incluindo três […]
justiça
A Justiça do Paraná negou no último sábado (13), um pedido de habeas corpus (HC) para reverter a prisão preventiva do policial penal federal Jorge Guaranho, réu pela morte do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, ocorrida em Foz do Iguaçu (PR), no dia 9 de Julho, no aniversário do petista. Os advogados […]
decisão
O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, revogou a prisão domiciliar do policial penal Jorge Guaranho. O apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de matar a tiros o tesoureiro do PT Marcelo Arruda. A mudança ocorre após ter sido encaminhado um novo documento que afirma que o Complexo Médico Penal tem condições […]
Decisão
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, na terça-feira (9), pela inconstitucionalidade da lei que obriga escolas públicas e privadas de Campina Grande a submeterem os alunos à leitura da Bíblia, livro sagrado do Cristianismo. A norma, sancionada em 2019 pelo então prefeito Romero Cunha Lima, apresentava como justificativa o “conhecimento cultural, geográfico e científico, fatos históricos bíblicos”. No entanto, o Pleno do TJPB considerou que a lei viola a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.
Polêmica
A Justiça Eleitoral julgou hoje mais um processo oriundo das eleições municipais de 2020. Dessa vez, em primeira instância, a juíza reconheceu a existência de candidaturas laranjas na cidade de Cuitegi, no Agreste da Paraíba. De acordo com o processo, o partido teria apresentado 8 homens e 4 mulheres para a disputa do Legislativo municipal. […]
decisão
A Justiça converteu, nesta quarta-feira (10), a prisão do policial penal Jorge Guaranho de preventiva para domiciliar. O apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de matar a tiros o tesoureiro do PT Marcelo Arruda. A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, após […]
ATRASO
O goleiro Bruno Fernandes teve prisão decretada pelo não pagamento de pensão de seu filho com Eliza Samudio, assassinada em 2010. Conforme decisão da 17ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, não há depósito desde janeiro de 2020, totalizando R$ 90,7 mil de débito. O pedido de prisão havia sido feito em maio pela mãe de […]
INCÊNDIO
O produtor e o músico da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, foram soltos na noite desta quarta-feira (3). Eles tinham sido condenados pelo incêndio na boate Kiss, mas a Justiça anulou o júri que os julgou. Os dois estavam presos no Presídio Estadual de São Vicente do Sul […]
Polêmica
A Justiça determinou nesta sexta-feira (29) a penhora de bens e imóveis, tal como o bloqueio das contas, do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, por falta de pagamento de pensão alimentícia. Ao processo, que corre desde 2019, já não cabe mais recurso. O processo diz respeito ao relacionamento que o ex-jogador teve com Priscilla Coelho. Os dois […]
nesta sexta-feira
Ruan Ferreira de Oliveira, conhecido como Ruan Macário, suspeito de matar o motoboy Kelton Marques, em 11 de setembro de 2021, vai permanecer preso no presídio de Catolé do Rocha. A decisão saiu inicio da tarde desta sexta-feira, após o suspeito passar por audiência de custódia. Ele foi preso na manhã desta sexta-feira (29) após […]
polêmica
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro considera um importante passo na luta contra a impunidade no trânsito a prisão realizada nesta nesta sexta-feira, (29), do suspeito de atropelar e matar o motoboy Kelton Marques. Aguinaldo esteve comprometido com o caso, cobrando justiça, visitando os familiares da vítima, e sendo autor de um projeto de lei com o nome do motoboy, em tramitação no Congresso Nacional, que endurece a punição para quem provoca acidente de trânsito.
Criminoso
A Secretaria de Administração Penitenciáia informou que o empresário Ruan Ferreira de Oliveira, conhecido como Ruan Macário, preso em Catolé do Rocha, após se entregar, acompanhado de seu advogado, irá passar por audiência de custódia e deverá ser transferido para a penitenciária de Segurança Máxima, PB1, em João Pessoa. Ruan foi recolhido ao presídio Padrão […]
nesta sexta-feira
Foi preso na manhã desta sexta-feira (29), o empresário Ruan Ferreira de Oliveira, conhecido como Ruan Macário, que estava foragido há 10 meses. Ele é acusado de atropelar e matar o motoboy Kelton Marques, no dia 11 de setembro de 2021, no bairro de Manaíra, em João Pessoa. De acordo com informações da Polícia Civil, […]