Extradição
A Polícia Federal, através do seu Núcleo de Cooperação Internacional, procedeu publicação em difusão vermelha de paraibano foragido da Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice desde 2018.
Decisão
Anna Carolina Jatobá foi solta na noite desta terça-feira, 20, após a Justiça de São Paulo aceitar o pedido de progressão da pena para o regime aberto. Presa desde 2008, ela foi condenada pela morte de sua enteada Isabella Nardoni, de 5 anos. As informações são da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo. Anna Carolina saiu da Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, por volta de 19h45. Ao sair da prisão, ela entrou rapidamente no carro de familiares. No dia 30 de maio, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que a Justiça de São Paulo analisasse o pedido de progressão para o regime aberto apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá. O processo começou com um pedido de progressão de regime feito pela defesa de Anna Carolina. Segundo o STJ, o juízo da execução penal exigiu que, para isso, a mulher teria que ser submetida a um teste de Rorschach, um tipo de teste psicológico. Essa exigência levou a defesa a impetrar um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O argumento foi de que Anna Carolina já havia sido submetida a exame criminalístico, com resultado favorável. Para a defesa, manter o regime fechado representaria um "constrangimento ilegal". Com a determinação do STJ, a Justiça de São Paulo analisou o pedido de progressão, independentemente da realização do teste psicológico. Há três anos, em maio de 2020, Anna Carolina havia perdido o direito ao regime semiaberto, por cometer falta grave: ela foi flagrada conversando com os filhos por videochamada na penitenciária de Tremembé, o que não é permitido. Relembre o caso Nardoni Isabella Nardoni, de 5 anos, foi encontrada ferida no jardim do prédio onde moravam o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, em São Paulo, no dia 29 de março de 2008. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Em depoimento, o pai da criança disse que o prédio foi assaltado, e a menina, jogada por um dos bandidos, que cortou a tela de proteção da janela. A versão, no entanto, não foi sustentada pela perícia. Em 3 de abril do mesmo ano, o casal foi preso pelo assassinato da criança. Segundo o Ministério Público, Anna Carolina agrediu Isabella ainda dentro do carro e asfixiou a menina no apartamento. Por achar que ela estava morta, o pai cortou a rede de proteção e jogou a filha do sexto andar. Alexandre e a mulher sempre negaram as acusações. O caso foi levado a julgamento quase dois anos após a morte. O júri durou cinco dias e terminou com a condenação de Alexandre a 31 anos, um mês e dez dias de prisão por homicídio triplamente qualificado - por meio cruel, sem chance de defesa da vítima e para garantir ocultação de crime anterior. Já Anna Carolina foi condenada a 26 anos e oito meses de prisão. Os dois foram condenados também a oito meses de prisão em regime semiaberto por fraude processual.
doente mental
O procurador Demétrius Oliveira Macedo, que espancou a chefe durante o expediente na Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, foi absolvido pela 1ª Vara da Comarca de Registro.
Decisão
Decisão da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Brasília, retire, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação pessoal, vídeo com o discurso feito pelo pastor David Eldridge no Congresso Evangélico União das Mocidades das Assembleias de Deus em Brasília (UMADEB), que ocorreu em 19 de fevereiro de 2023, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília/DF. O vídeo deverá ser retirado de todas as redes sociais da ré e do evento, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, até o limite do valor da causa, que é de R$ 5 milhões.
"casos de família"
A Justiça de Alagoas decidiu suspender o direito de Jullyene Lins, ex-mulher do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), usufruir do apartamento que lhe foi cedido como parte da divisão de bens após o divórcio. O imóvel fica na Ponta Verde, em Maceió, e os donos são os filhos do casal. Os filhos de Jullyene e […]
multa
O juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, decretou na manhã desta quarta-feira (14), o bloqueio de R$ 370 mil em contas de Jair Bolsonaro em razão de multa imposta ao ex-presidente por não usar máscara durante visita a Miracatu, Vale do Ribeira (São Paulo), em outubro de 2021, em […]
Alerta
Criminosos estão utilizando dados disponibilizados em sistemas da Justiça, na Paraíba, para aplicar golpes em clientes do advogado Daniel Ramalho da Silva, que atua em múltiplas áreas do Direito, em João Pessoa. Segundo ele, pessoas que têm processos tramitando em âmbito judicial, estão recebendo mensagens de golpistas, em mensagens através do Whatsapp. Ao Polêmica Paraíba, […]
Decisão
A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, bloqueou as redes sociais de duas influenciadoras digitais que ofereceram, em vídeo publicado nas plataformas, uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras.
decisão
A juíza Virgínia Fernandes do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu embargar a obra residencial próximo a Avenida Rui Carneiro em João Pessoa da empresa pernambucana Moura Dubeux, após ação popular com pedido liminar, ajuizada pelo Vereador Marcos Henriques (PT). Na decisão, a juíza determina a “imediata suspensão” da obra, “até o fim da presente […]
Decisão
A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, condenou na última quinta-feira (8), Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo, a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver. A decisão da semana passada foi divulgada nesta segunda-feira (12) pelo Ministério Público Federal (MPF).
polêmica
Daniel Alves teve novo recurso negado pela Justiça espanhola e segue preso em Barcelona. O lateral é é acusado de estuprar jovem em boate no final do ano passado e está detido desde 20 de janeiro. É o terceiro pedido negado pelo jogador. A defesa alegou que não existe risco de fuga do atleta e ainda divulgou […]
Decisão
A Justiça de Alagoas condenou o paraibano Eliábio Custódio Nepomuceno, um dos três homens que invadiu o apartamento de Carlinhos Maia, em maio de 2022, e realizou um furto milionário de um relógio e um colar de diamantes. A decisão é da última quarta-feira (7).
na justiça
A Justiça, através da 4ª Vara Mista de Cabedelo, encaminhou ao Juiz Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral um ofício informando sobre sentença que condenou o vice-prefeito da cidade de Lucena , Antônio Mendonça Monteiro Júnior (Bolão) , por improbidade administrativa, e a suspensão dos direitos políticos por período de 3 anos.
Decisão
Nove dos 14 desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acompanharam o voto do relator e aceitaram denúncia por homicídio doloso contra o promotor Sidharta John Batista da Silva seja réu pela morte do médico paraibano Hugo Lemos Guimarães, atropelado e morto em 2018. A votação segue e deve terminar até a sexta-feira (9).
Justiça
O juiz corregedor permanente de João Pessoa, Romero Carneiro Feitosa, é um daqueles Magistrados que, além de vocacionados para o cargo, exerce a atual função também em sua essência e isso com o mesmo entusiasmo de quase 3 décadas.
Decisão
Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta terça-feira (6), decidiu fixar em R$ 25 mil o valor da indenização, por danos morais, que a Federação Paraibana de Futebol e o Botafogo da Paraíba deverão pagar a um torcedor que foi atingido por um pedaço de marquise de concreto […]
Decisão
Seis dos 14 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) votaram para que o promotor Sidharta John Batista da Silva seja réu por homicídio culposo na morte do médico paraibano Hugo Lemos Guimarães, atropelado e morto em 2018. O julgamento para aceitação da denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deve acabar até sexta-feira (9).
Unanimidade
Em decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
polêmica
O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, em Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, determinou a realização de leilão de parte dos bens ligados a investigados na Operação Halving, da Polícia Federal. A investigação tem como alvo o ‘esquema’ de pirâmide financeira criado pela Braiscompany. Na decisão o magistrado lista a relação de bens que estão hoje sequestrados […]
NOMEAÇÃO
A Justiça negou o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para vetar a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, foi proferida nesse sábado, (3), quando ele também negou, de forma conjunta, o pedido do deputado Alexandre […]