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Cancelamento de viagens para locais com casos do coronavírus pode ser feito sem ônus ou com multa mínima

direito do consumidor

Cancelamento de viagens para locais com casos do coronavírus pode ser feito sem ônus ou com multa mínima

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do consumidor alerta que as pessoas que compraram passagens, contrataram hospedagem ou pacotes para países com casos confirmados do coronavírus têm o direito de fazer o cancelamento sem ônus ou negociar a remarcação com o pagamento de multas no menor valor possível. O secretário Helton Renê explica que […]

PARQUE SANHAUÁ: Justiça Federal suspende obras na comunidade do Porto do Capim

PMJP AINDA NÃO FOI NOTIFICADA

PARQUE SANHAUÁ: Justiça Federal suspende obras na comunidade do Porto do Capim

A Justiça Federal na Paraíba determinou nesta quinta-feira (27) a suspensão das obras do Parque Ecológico Sanhauá na comunidade do Porto do Capim, Centro Histórico de João Pessoa. A decisão, do juiz federal João Pereira de Andrade Filho, foi motivada por uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF). A procuradoria-geral da Prefeitura […]