Ação liminar
COVID-19: Justiça determina reabertura 'imediata' de mercadinho fechado por Procon em JP
Na decisão liminar, o juiz Josivaldo Félix de Oliveira considerou que "o fechamento da empresa impetrante nesse momento de crise econômica aviltará a dignidade de seu proprietário, familiares, e funcionários, que de certo passarão, privações por não terem de onde retirar o sustento".