Remissão de débitos
O projeto da lei foi de autoria do Governo da Paraíba e recebeu aprovação por unanimidade da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), durante sessão de terça-feira (24).
beneficio para 284 mil pessoas
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a anistia do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de competência do Estado da Paraíba arrecadadas pelo DETRAN-PB, como as do Licenciamento e Bombeiros.
cota única
O pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 10% para os proprietários de veículos de placa com final 2 deve ser feito até esta sexta-feira (26) em cota única à vista. Os contribuintes têm ainda outras duas opções de pagamento do tributo, mas desta vez sem desconto: no parcelamento […]
comissão de orçamento
De acordo com Júnior Araújo o Estado não poderia, para além da aplicação da multa, recolher ou apreender o veículo como meio de coerção para o pagamento do imposto
cota única à vista
Para garantir o desconto de 10% do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os proprietários de veículos de placa com final 1 precisam efetuar o pagamento em cota única à vista até esta sexta-feira (29).
mais de R$ 559 milhões
Aumento foi registrado entre os meses de dezembro de 2019 e 2020. Alta é a quinta consecutiva desde o início da pandemia de Covid-19.
em alta
Segundo o Boletim nº 14, a arrecadação dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD), em outubro, registrou crescimento de 13,83%, quando comparada a igual período de 2019.
atendimento
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) tem oferecido o serviço do correio eletrônico (e-mail) para o cidadão ou categorias isentas do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) enviar os documentos e, assim, realizar a comprovação de isenção do tributo, por meio eletrônico, do exercício de 2020.
Diário Oficial
O regulamento para casos de transferência de propriedade ou posse de veículos foi alterado. O novo decreto, de nº 40.503, foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado. Segundo o novo regulamento, para que haja a transferência de propriedade ou posse, para pessoa que reside na Paraíba ou em qualquer outra […]
por unanimidade
A proposta foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
próxima sexta-feira
Os proprietários de veículos com final de placa 2 no Estado da Paraíba devem efetuar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 28 de fevereiro, como forma de evitar acréscimos de juros e multa. Essa é a data limite também daqueles que solicitaram a isenção do tributo da […]
calendário 2020
A partir desta sexta-feira, os motoristas poderão imprimir a guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020. O documento estará disponível nos sites da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (www.fazenda.rj.gov.br) e do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br). Para imprimir a guia será preciso informar o número do Registro Nacional […]
Antecipar a solicitação
O prazo para pedidos de isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2020 na Paraíba termina nesta sexta-feira (27). Os contribuintes da Paraíba devem procurar uma das 24 repartições fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) para solicitar o benefício. Como os dias 30 e 31 de dezembro […]
imposto
Os contribuintes paraibanos com carros ou motos de placa final zero que optaram pelo pagamento total sem desconto ou pelo parcelamento em três vezes do IPVA, precisam efetuar o pagamento do tributo até dia 30 de dezembro para evitar acréscimo de juros e multa.
procedimento administrativo
A Promotoria de Justiça de São Bento instaurou um procedimento administrativo e solicitou a análise de possível inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 751/2019, de São Bento, que proíbe a apreensão ou remoção de veículo por autoridade de trânsito em virtude do atraso no pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O procedimento […]
prazo acabando
Os contribuintes têm ainda outras duas opções de pagamento para efetuar o tributo, mas desta vez sem o desconto. No parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também nesta sexta-feira, enquanto a terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de julho.
pagamento
De acordo com a Secretaria de Estado da Receita, a ficha poderá ser emitida no portal da Receita Estadual (www.receita.pb.gov.br), como também do Detran-PB. Atualmente, o pagamento é feito apenas no Banco do Brasil.
pagamento
Os proprietários de veículos de placa final 1 no Estado da Paraíba têm prazo até o dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Essa é também a data limite da placa final 1 para aqueles que requereram a isenção do tributo e vão precisar […]
Pagamento
Os contribuintes que ainda não solicitaram a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2019 têm até o dia 28 de dezembro para realizar a requisição nas 24 repartições fiscais do Estado (Recebedorias de Renda ou Coletorias). Devido ao ponto facultativo das repartições fiscais no dia 31 de dezembro, os […]
prazo
Para aqueles que vão pagar o IPVA, os contribuintes têm três opções de pagamento do tributo.