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Estado e municípios perderão R$ 354 milhões com valor fixo do ICMS; Famup defende outra forma de controlar preços dos combustíveis

na Pàraíba

Estado e municípios perderão R$ 354 milhões com valor fixo do ICMS; Famup defende outra forma de controlar preços dos combustíveis

Levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais mostra que a Paraíba, estado e municípios, perderão um total de R$ 354.025.681 caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021 que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende que medidas contra o aumento no preço dos combustíveis sejam adotadas, mas sem prejudicar estados e municípios.
Bolsonaro sugere fixar ICMS para bareatear combustíveis e secretário rebate proposta: 'quer penalizar os estados'

Discussão

Bolsonaro sugere fixar ICMS para bareatear combustíveis e secretário rebate proposta: 'quer penalizar os estados'

A proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partidos) para reduzir o impacto dos impostos sobre o preço dos combustíveis já divide opiniões. Nesta segunda-feira (08), em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, ele voltou a dizer que pretende diminuir impostos federais, sem mudar a política de preços da Petrobrás, e sugeriu que haja união em torno do tema, inclusive com a participação dos estados. 
Municípios continuam sem receber recomposição de perdas e Famup alerta sobre demora na ajuda do Governo Federal

Alerta

Municípios continuam sem receber recomposição de perdas e Famup alerta sobre demora na ajuda do Governo Federal

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está guardando com expectativa a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que garante uma recomposição de perdas de recursos por conta das constantes quedas no ICMS e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o presidente da Famup, George Coelho, é necessária urgência […]