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Bolsonaro rejeita mexer em preços e indica novo aumento dos combustíveis
Além disso, Bolsonaro voltou a criticar o cálculo do ICMS
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programa
Programa de Regularidade Fiscal de ICMS, que reduz juros e multa de empresas, é publicado no Diário Oficial do Estado
A lei do Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021, que permite às empresas paraibanas renegociar débitos fiscais de ICMS, com redução de juros e multas, foi publicada, nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial do Estado, como lei nº 12.094.
novas regras
Câmara não está contra os governadores, diz Lira sobre ICMS
Estados querem ir ao STF para questionar a aprovação pelos deputados de projeto que altera a forma de cobrança do imposto, que é a principal fonte de receita
impostos
Estado e municípios da PB perderão R$ 354 milhões com valor fixo do ICMS sobre combustíveis
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, defende que medidas contra o aumento no preço dos combustíveis sejam adotadas, mas sem prejudicar estados e municípios.
na Pàraíba
Estado e municípios perderão R$ 354 milhões com valor fixo do ICMS; Famup defende outra forma de controlar preços dos combustíveis
Levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais mostra que a Paraíba, estado e municípios, perderão um total de R$ 354.025.681 caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021 que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende que medidas contra o aumento no preço dos combustíveis sejam adotadas, mas sem prejudicar estados e municípios.
Segue para senado
Câmara aprova PL que propõe valor fixo na cobrança do ICMS em combustíveis; veja como votaram os paraibanos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (13), um Projeto de Lei (PL) que fixa um valor para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 391 votos a favor e 71 contra, além de duas abstenções. Já a bancada […]
icms
Câmara discute mudar cálculo de imposto para baratear combustíveis
Se a proposta for acatada, portanto, os estados levariam em consideração o preço médio dos combustíveis em 2020 e 2021 ao fazer a cobrança do ICMS ao longo do ano de 2022, por exemplo.
Sem assumir responsabilidade
Governo culpa estados por preço alto do combustível e quer fixar ICMS: "Não é legislação, é política econômica", avalia líder do MDB
Com política econômica ineficaz, Governo quer congelar impostos dos estados, mas medida é paliativa
Vai resolver?
Aguinaldo Ribeiro entrega texto da Reforma Tributária na próxima segunda (03) e Arthur Lira diz que será prioridade
Proposta acaba com três tributos federais, mas cria um novo
transporte
Governo do Rio Grande do Norte zera ICMS para transporte público em Natal e Sintur-JP avalia que modelo deveria ser implementado na Paraíba
A isenção sobre o diesel valerá por seis meses.
amenizar efeitos da crise
SOCORRO DA PANDEMIA: empresas da Paraíba poderão parcelar débitos do ICMS em cinco anos
O chefe do Poder Executivo afirmou que todo o pacote de ações divulgado impactará em cerca de R$ 50 milhões reais nas contas públicas.
Transparência
Decreto de Bolsonaro obriga postos de gasolina a exibir composição de preços, além dos descontos de forma evidente
Estabelecimentos também terão que detalhar descontos e funcionamento de aplicativos de fidelidade
Discussão
Bolsonaro sugere fixar ICMS para bareatear combustíveis e secretário rebate proposta: 'quer penalizar os estados'
A proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partidos) para reduzir o impacto dos impostos sobre o preço dos combustíveis já divide opiniões. Nesta segunda-feira (08), em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, ele voltou a dizer que pretende diminuir impostos federais, sem mudar a política de preços da Petrobrás, e sugeriu que haja união em torno do tema, inclusive com a participação dos estados.
mais de R$ 559 milhões
Arrecadação de impostos na PB cresce mais de 18% em um ano
Aumento foi registrado entre os meses de dezembro de 2019 e 2020. Alta é a quinta consecutiva desde o início da pandemia de Covid-19.
reconhecimento
Revista promove confraternização e homenageia os 100 maiores contribuintes de ICMS na Paraíba
O evento foi realizado na última sexta-feira (20) em uma casa de recepções de João Pessoa.
em alta
Paraíba registra crescimento de 13,83% na arrecadação de impostos
Segundo o Boletim nº 14, a arrecadação dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD), em outubro, registrou crescimento de 13,83%, quando comparada a igual período de 2019.
Alerta
Municípios continuam sem receber recomposição de perdas e Famup alerta sobre demora na ajuda do Governo Federal
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está guardando com expectativa a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que garante uma recomposição de perdas de recursos por conta das constantes quedas no ICMS e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o presidente da Famup, George Coelho, é necessária urgência […]
governo da paraíba
João Azevêdo suspende efeitos de decreto que ajustou a redação da Lei do ICMS
Assim, o referido decreto só passará a vigorar a partir de janeiro de 2021
base de cálculo integrada
Governo da Paraíba esclarece que não houve aumento de alíquota de ICMS - LEIA A NOTA
"A base de cálculo nas operações de aquisição interestadual, inclusive por transferências, de mercadorias destinadas à comercialização, uso, consumo ou ativo imobilizado, é integrada pelo próprio imposto"
PROJETO DE LEI
Prefeituras perdem quebra de braço com estados na recomposição do ICMS e ISS
Os municípios brasileiros sairão prejudicados com o projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019 que prevê uma recomposição da União aos municípios e estados como forma de minimizar as perdas com o ICMS e o ISS, causadas pela pandemia do coronavírus. Os estados acabaram ficando com a maior fatia dessa recomposição, cujo recurso é utilizado para […]