vantagens
O prazo para o contribuinte paraibano aderir ao Refis do ICMS termina na próxima quinta-feira (30), mas uma das vantagens do novo Programa de Regularidade Fiscal do Governo da Paraíba é que o pagamento pode ser feito até o dia 12 de janeiro de 2022, tanto na opção da cota única à vista ou a primeira parcela na modalidade do parcelamento em até 60 meses.
denúncia
Bruno Roberto salientou que infelizmente o governo da Paraíba não cumpre a legislação em vigor na cobrança de ICMS.
Mais um
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (1º), em Roma, na Itália, que a Petrobras deve anunciar um novo aumento de preço dos combustíveis em 20 dias. “A Petrobras anuncia, isso eu sei extraoficialmente, novo reajuste em 20 dias. Isso não pode acontecer. A gente não aguenta, porque o […]
OPINIÃO
Fonte: Polêmica Paraíba Créditos: Polêmica Paraíba
Medida
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é formado pelo governo federal e por secretários estaduais da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal (DF) aprovou, nesta sexta-feira (29), o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. O congelamento […]
Só no nosso
Além disso, Bolsonaro voltou a criticar o cálculo do ICMS
programa
A lei do Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021, que permite às empresas paraibanas renegociar débitos fiscais de ICMS, com redução de juros e multas, foi publicada, nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial do Estado, como lei nº 12.094.
novas regras
Estados querem ir ao STF para questionar a aprovação pelos deputados de projeto que altera a forma de cobrança do imposto, que é a principal fonte de receita
impostos
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, defende que medidas contra o aumento no preço dos combustíveis sejam adotadas, mas sem prejudicar estados e municípios.
na Pàraíba
Levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais mostra que a Paraíba, estado e municípios, perderão um total de R$ 354.025.681 caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021 que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende que medidas contra o aumento no preço dos combustíveis sejam adotadas, mas sem prejudicar estados e municípios.
Segue para senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (13), um Projeto de Lei (PL) que fixa um valor para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 391 votos a favor e 71 contra, além de duas abstenções. Já a bancada […]
icms
Se a proposta for acatada, portanto, os estados levariam em consideração o preço médio dos combustíveis em 2020 e 2021 ao fazer a cobrança do ICMS ao longo do ano de 2022, por exemplo.
Sem assumir responsabilidade
Com política econômica ineficaz, Governo quer congelar impostos dos estados, mas medida é paliativa
Vai resolver?
Proposta acaba com três tributos federais, mas cria um novo
transporte
A isenção sobre o diesel valerá por seis meses.
amenizar efeitos da crise
O chefe do Poder Executivo afirmou que todo o pacote de ações divulgado impactará em cerca de R$ 50 milhões reais nas contas públicas.
Transparência
Estabelecimentos também terão que detalhar descontos e funcionamento de aplicativos de fidelidade
Discussão
A proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partidos) para reduzir o impacto dos impostos sobre o preço dos combustíveis já divide opiniões. Nesta segunda-feira (08), em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, ele voltou a dizer que pretende diminuir impostos federais, sem mudar a política de preços da Petrobrás, e sugeriu que haja união em torno do tema, inclusive com a participação dos estados.
mais de R$ 559 milhões
Aumento foi registrado entre os meses de dezembro de 2019 e 2020. Alta é a quinta consecutiva desde o início da pandemia de Covid-19.
reconhecimento
O evento foi realizado na última sexta-feira (20) em uma casa de recepções de João Pessoa.