Deputados federais
A Câmara dos Deputados votou e aprovou nessa sexta-feira (11) um Projeto de Lei (PL) que altera a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive os importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado. A proposta irá para sanção presidencial. O PL, de origem na Câmara, foi […]
ICMS
A aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar (PLP 11) que mexe no ICMS sobre combustíveis, desagradou os governadores, que consideraram o texto final da proposta uma invasão à prerrogativa dos entes federados. Segundo integrantes do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), eles já planejam entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade.
Nesta quinta-feira
O governador João Azevêdo (Cidadania) afirmou nesta quinta-feira (27) que a Paraíba vai prorrogar o congelamento do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais 60 dias como forma de atenuar as sucessivas alta dos preços dos combustíveis anunciadas pela Petrobras. A decisão é em conjunta com mais 26 governadores. Em uma publicação nas […]
pressões inflacionárias
Os governadores recuaram nesta quarta-feira (26/1) e decidiram prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
Prazo final
O prazo limite para o contribuinte paraibano, que aderiu ao Refis do ICMS até 30 de dezembro, efetuar o pagamento à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) será até o dia 12 de janeiro, tanto na opção da cota única à vista ou na modalidade do parcelamento em até 60 meses.
Nesta quinta-feira
O governador João Azevêdo, assinou nesta quarta-feira (29), em solenidade no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o decreto para a redução da alíquota de ICMS do gás natural para a indústria, promovendo uma redução de 18% para 12%, beneficiando 40 indústrias em todos os segmentos cerâmica, têxtil, metalúrgico, bebidas, alimentos, calçados e mineração. A […]
PL
Deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária 3.530/2021, do governador João Azevêdo, que altera a lei estadual de 1996 que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
PL
A Assembleia Legislativa da Paraíba votará uma alteração na Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A apreciação será feita em sessão nesta terça-feira (28). O projeto de lei nº 3.530/2021, que altera a Lei do ICMS é de autoria do governador da Paraíba, João Azevêdo.
vantagens
O prazo para o contribuinte paraibano aderir ao Refis do ICMS termina na próxima quinta-feira (30), mas uma das vantagens do novo Programa de Regularidade Fiscal do Governo da Paraíba é que o pagamento pode ser feito até o dia 12 de janeiro de 2022, tanto na opção da cota única à vista ou a primeira parcela na modalidade do parcelamento em até 60 meses.
denúncia
Bruno Roberto salientou que infelizmente o governo da Paraíba não cumpre a legislação em vigor na cobrança de ICMS.
Mais um
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (1º), em Roma, na Itália, que a Petrobras deve anunciar um novo aumento de preço dos combustíveis em 20 dias. “A Petrobras anuncia, isso eu sei extraoficialmente, novo reajuste em 20 dias. Isso não pode acontecer. A gente não aguenta, porque o […]
OPINIÃO
Fonte: Polêmica Paraíba Créditos: Polêmica Paraíba
Medida
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é formado pelo governo federal e por secretários estaduais da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal (DF) aprovou, nesta sexta-feira (29), o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. O congelamento […]
Só no nosso
Além disso, Bolsonaro voltou a criticar o cálculo do ICMS
programa
A lei do Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021, que permite às empresas paraibanas renegociar débitos fiscais de ICMS, com redução de juros e multas, foi publicada, nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial do Estado, como lei nº 12.094.
novas regras
Estados querem ir ao STF para questionar a aprovação pelos deputados de projeto que altera a forma de cobrança do imposto, que é a principal fonte de receita
impostos
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, defende que medidas contra o aumento no preço dos combustíveis sejam adotadas, mas sem prejudicar estados e municípios.
na Pàraíba
Levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais mostra que a Paraíba, estado e municípios, perderão um total de R$ 354.025.681 caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021 que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende que medidas contra o aumento no preço dos combustíveis sejam adotadas, mas sem prejudicar estados e municípios.
Segue para senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (13), um Projeto de Lei (PL) que fixa um valor para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 391 votos a favor e 71 contra, além de duas abstenções. Já a bancada […]
icms
Se a proposta for acatada, portanto, os estados levariam em consideração o preço médio dos combustíveis em 2020 e 2021 ao fazer a cobrança do ICMS ao longo do ano de 2022, por exemplo.