Decisão
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei do governador João Azevêdo (PSB) que aumenta de 18% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba a partir de 2024.
Economia
O governador da Paraíba, João Azevêdo, encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (995/2023) que prevê o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%. Essa mudança afetaria o imposto estadual sobre energia, combustíveis e telecomunicações.
PLC
O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) esteve reunido nesta quarta-feira (20) com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O objetivo foi tratar da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP136/2023), que prevê recomposição de perdas para estados e municípios. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, será apreciada no Senado.
MEDIDA
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta terça-feira (12) que o governo federal tem a intenção de antecipar o repasse de R$ 10 bilhões para compensar as perdas de ICMS enfrentadas por estados e municípios. No entanto, essa antecipação ainda requer a aprovação por meio de um projeto de lei no Congresso. Inicialmente, […]
Economia
A arrecadação do ICMS no 1º semestre de 2023 alcançou o valor de R$ 3,850 bilhões, valor inferior ao mesmo período do ano passado, quando atingiu a soma de R$ 3,942 bilhões, segundo dados consolidados pelo relatório da Cotepe (Comissão Técnica Permanente) do Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda (CONFAZ). Os valores incluem a receita do FUNCEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba).
combate a sonegação
Começa a funcionar nesta terça-feira (1º) o programa Remessa Conforme, idealizado pela Receita Federal para combater sonegação em compras internacionais. O plano mudará a tributação de compras vindas do exterior. As principais varejistas internacionais aderiram voluntariamente ao programa, em lista que inclui as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress.
ICMS
A decisão de Jair Bolsonaro de reduzir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, em 2022, para diminuir sua impopularidade e aumentar suas chances nas eleições, tirou R$ 20,3 bilhões da arrecadação dos estados. O número equivale a 80 hospitais da mulher ou ao orçamento do governo Lula para obras neste ano.
Taxa
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu instaurar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras online feitas em varejistas internacionais. A medida foi tomada na última terça-feira (30) e comunicada ao Ministério da Fazenda nessa quinta-feira (1º). […]
Mudança
Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), o preço do litro da gasolina vendido na Paraíba irá aumentar em torno de R$ 0,26 a partir da próxima quinta-feira (1º). A alteração se dá pelo fato da mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
nesta sexta-feira
Acontece nesta sexta-feira (26) o encontro dos 100 Maiores Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Paraíba. O evento é realizado anualmente há 44 anos. A reunião acontecerá em uma casa de recepções da capital João Pessoa, e entre os presentes, estarão empresários donos das principais empresas localizadas no estado. O […]
Homenagem
Acontece nesta sexta-feira (26) o encontro dos 100 Maiores Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Paraíba. O evento é realizado anualmente há 44 anos. A reunião acontecerá em uma casa de recepções da capital João Pessoa, e entre os presentes, estarão empresários donos das principais empresas localizadas no estado. O […]
transporte coletivo
O transporte coletivo (ônibus urbano) é um dos principais modais de uma cidade. É por meio dele que pessoas, principalmente as de poder aquisitivo mais baixo, podem se locomover pela capital. Em cidades onde não existem metrô, trem urbano, o ônibus tem uma importância ainda maio.
declaração
O governador João Azevêdo (PSB ) descartou na tarde desta sexta-feira (31) qualquer aumento na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre os combustíveis. No entanto, o governador defende que os Estados sejam recompesados com as perdas de arrecadação do imposto. ” A Paraíba necessita de novos recursos para compensar as […]
redução
O Governo da Paraíba prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2023 a redução de 50% da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel, destinada às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros urbanos e das regiões metropolitanas de João Pessoa e de Campina Grande. Os decretos 43.441 e 43.442, assinados pelo governador João Azevêdo, foram publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (4), mas produzem efeitos desde o último dia 1º de março.
Economia
A PBGás reduziu a tarifa bruta do gás natural para o segmento residencial e comercial em 4,7% neste mês de janeiro em função da redução da alíquota de ICMS do gás natural para os segmentos automotivo, residencial e comercial pelo Governo do Estado. A medida beneficiou diretamente mais de 25 mil residências e comércios que utilizam o gás canalizado e outros 25 mil motoristas que rodam com GNV.
Economia
O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), desta quinta-feira (15), as reduções das alíquotas do etanol hidratado para 15,33% e também do gás canalizado, com gás natural, para 12%. A nova lei 12.488 entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
novo decreto
O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (28), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o decreto que institui o programa especial de parcelamento extraordinário para estimular a regularização das empresas paraibanas, em especial as do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido por Simples Nacional.
decisão
O documento é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que coordena o grupo.
Procon
Pesquisa comparativa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor no dia 5 de outubro encontra diferença no preço da gasolina comum na Capital de R$ 0,30, com preços entre R$ 4,690 (Elesbão – Água Fria e Extra Petróleo – Mangabeira) e R$ 4,990 (Fan-Mah – Mandacaru) para pagamento à vista. Desde a redução do ICMS por parte do Governo do Estado no início de julho deste ano, o produto registra queda de 30,63% no menor preço. Já o álcool atingiu uma diminuição de 39,90%.
desabafo
Guedes participou de audiência de conciliação entre estados e a União, promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).