Obras
SEGURANÇA EM BARRAGENS: Pollyana Dutra destaca Decreto do Governo do Estado sobre regularização de obras hídricas
A deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB) destacou nesta terça-feira (26) o Decreto do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial, que objetiva a regularização de obras hídricas, com vistas a identificar o empreendimento e o empreendedor das obras existentes, bem como garantir efetividade à Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).