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VITÓRIA MUNICIPALISTA

STF suspende efeitos de Decisão Normativa do TCU e mantém repasses integrais do FPM de municípios afetados pelo Censo

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) para manter como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023, compensando-se, nas transferências subsequentes, os valores já transferidos.

Vitória

Liminar obtida pela Famup é cumprida e municípios passam a receber valores do FPM sem descontos; prejuízo seria de R$ 86 milhões

Os 19 municípios paraibanos incluídos na ação movida pela Federação das Associações de Municípios (Famup) irão receber os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma integral nesta sexta-feira (20).

CAPACITAÇÃO

Inscrições abertas para treinamento sobre nova Lei de Licitações promovido pela Famup

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) realiza nos dias 6 e 7 de fevereiro, no Hotel Manaíra, em João Pessoa, a partir das 8h30, um treinamento, de forma presencial, sobre a nova Lei de Licitações 14.133, de 1º de abril de 2021, que será ministrado pela equipe da Alves Moreira Advocacia. As inscrições para o curso, voltado para gestores e servidores municipais, já podem ser realizadas pelo endereço eletrônico https://doity.com.br/cursos-125522-20220131124858-173868-20230117120254

Encontro

Famup reúne diretoria, realiza prestação de contas e planeja ações para 2023

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, reuniu a diretoria nesta segunda-feira (9), em João Pessoa, para prestar contas do exercício de 2022 e planejar as ações para esse ano. Durante o encontro, o presidente George Coelho destacou projetos desenvolvidos pela Federação e as lutas encampadas e que garantiram vitórias importantes para os municípios como a garantia da liminar junto à Justiça Federal que impediu a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cidades paraibanas por conta de resultados do Censo.

decisão

Justiça Federal concede liminar à FAMUP e impede redução no FPM de municípios paraibanos

A Justiça Federal concedeu liminar à A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para impedir a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cidades paraibanas. A decisão, assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, garante a suspensão dos efeitos da de uma normativa do Tribunal de Contas […]

Foto: Gutemberg Cardoso/ Polêmica Paraíba

Presidente da Famup

George Coelho vê como positiva "transferência" do orçamento secreto e critica suspensão da Operação Carro-Pipa: "Boicote com o Nordeste"

Em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, nesta quarta-feira (21), o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraiba (Famup), George Coelho, avaliou como positiva para os municípios a transferência do chamado ‘orçamento secreto’ para as emendas parlamentares, como está sendo votada no Congresso Nacional. Na sua avaliação, com esse novo montante, que […]

NA PARAÍBA

Vila Mágica de Natal em São José de Princesa encanta e atrai turistas até de outros estados

Natal é tempo de encanto, luzes e confraternização. E por que não conhecer locais especiais que trazem toda a magia ao lado daqueles nós mais amamos? Na Paraíba, São José de Princesa, localizada no Sertão, se tornou referência como um dos municípios mais organizados e belos para se passar o Natal. A Vila Mágica de Natal, instalada pela Prefeitura, vem chamando a atenção e atraindo turistas de toda a Paraíba e também de outros estados.

NO CONGRESSO

Proposta aprovada não especifica valores para complementação do piso da Enfermagem e Famup defende PEC 25/22

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/14) aprovada pela Câmara dos Deputados - que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços - não deixa claro de quanto será a complementação financeira da União para estados e municípios. Devido às incertezas, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende que o Congresso Nacional aprove a PEC 25/22.

EM BRASÍLIA

Famup participa de Mobilização para garantir aprovação de pautas municipalistas pelo Congresso Nacional

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio da diretoria e prefeitos paraibanos, participou nesta terça-feira (13) em Brasília de Mobilização em Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), para garantir a aprovação de demandas fundamentais para os municípios. Segundo o presidente da Famup, George Coelho, com o encerramento dos trabalhos legislativos, a presença massiva de gestores é peça-chave para negociar a análise de projetos prioritários com deputados federais e senadores.

EM BRASÍLIA

Famup apresenta pautas municipalistas a deputados federais eleitos durante reunião na CNM

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do presidente George Coelho, apresentou nesta segunda-feira (12), durante reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, a pauta municipalista a deputados federais paraibanos eleitos. Estiveram presentes os novos deputados Cabo Gilberto e Murilo Galdino e o deputado federal e senador eleito, Efraim Filho. Também estiveram presentes os prefeitos de Sapé, Major Sidnei; de Boa Vista, André Gomes; de Caaporã, Kiko Monteiro; de Itapororoca, Elissandra Brito; de Marcação, Eliselma Silva; de Borborema, Gilene Cândido; e de Alcantil, Cícero do Carmo.

BIÊNIO 2023/2024

Famup destaca gestão de Fernando Catão e parabeniza Nominando Diniz pela eleição como presidente do TCE-PB

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou, nesta quarta-feira (7), o trabalho desenvolvido e as parcerias estabelecidas na gestão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Também parabenizou o conselheiro Nominando Diniz, eleito novo presidente da Corte de Contas para o biênio 2023/2024.

MEIO AMBIENTE

Famup participa de implantação do Projeto ‘Reciclo para Todos’ em Alhandra

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou, nesta terça-feira (29), da implantação do Projeto ‘Reciclo para Todos’ no município de Alhandra. O projeto tem como proposta que todos os municípios paraibanos possam garantir o desenvolvimento de ações voltadas a coleta dos resíduos sólidos, assegurando suporte especializado ao desenvolvimento das atividades laborais dos catadores de resíduos e ainda se adequando a uma importante demanda apresentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A partir de agora, os municípios de Alhandra e Caaporã integram o ‘Reciclo para Todos’.

EM CAMPINA GRANDE

Famup participa de Seminário realizado pela Undime-PB para discutir a educação nos municípios em 2023

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do Secretário Executivo, Pedro Dantas, participou nesta quarta-feira (23) do Seminário ‘Perspectivas e Estratégias para Educação Municipal em 2023’. O evento, realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Seccional Paraíba (Undime-PB) no Centro de Convenções do Garden Hotel, em Campina Grande, contou com a presença de secretários municipais de Educação e prefeitos de diversos municípios.

NA PARAÍBA

Famup e Garante Nordeste desenvolvem projeto para promover melhorias no empreendedorismo e cooperativismo

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se reuniu com a direção da Garante Nordeste – ligada Sociedade De Garantia de Crédito na região Nordeste – para discutir a elaboração de um projeto que tem como objetivo fomentar ações destinadas a melhorias do empreendedorismo e do cooperativismo nos municípios paraibanos.

EM SUMÉ

Mais de 30 prefeitos e secretários são aguardados no I Encontro de Gestores Municipais do Cariri Paraibano

A Associação dos Municípios do Cariri e Agreste Paraibano (Amcap) promove no próximo dia 18 de novembro o I Encontro de Gestores Municipais do Cariri Paraibano com o apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Na oportunidade, mais de 30 prefeitos e secretários da região vão discutir soluções tecnológicas para a virtualização dos processos e otimização das gestões. O encontro será realizado no Centro de Formação de Professores da cidade de Sumé, a partir das 9h. As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas pelo site https://conteudo.sogo.com.br/encontro-amcap-cariri-pb.

PRAZOS

Famup destaca novo cronograma de execução de emendas parlamentares individuais

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou a divulgação feita pela Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia com novos cronogramas para execução de emendas individuais 2022, com finalidade definida, por meio da Plataforma +Brasil.

MAIS QUALIDADE

Famup orienta municípios a realizarem seminários para discutir princípios do Gestão.Gov.Br

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) orienta os gestores municipais, dentre os municípios que conseguiram produzir o IMG - 100 pontos para o ciclo 2021, a realizarem um seminário, ainda este ano, voltado aos chefes, diretores, secretários, vereadores e outras autoridades públicas e privadas para discutir os princípios do Gestão.Gov.Br. O objetivo do seminário é o de instruir os gestores municipais em seus diversos níveis a nortear o programa para que seja adotado de forma transversal em todas as secretarias.

EVENTO GRATUITO

Inscrições para 3º Seminário sobre controle e auditoria interna da administração pública estão abertas

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) convoca gestores públicos para participar do 3º Seminário sobre controle e auditoria interna da administração pública. O evento será sediado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no próximo dia 11 de novembro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste endereço: https://doity.com.br/3-seminario-controleinterno

MOBILIZAÇÃO

Famup pede que prefeitos cobrem de parlamentares voto a favor da PEC do 1,5% do FPM

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou o empenho municipalista que garantiu o número necessário de assinaturas para o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 no Congresso Nacional. A matéria prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano. Até a tarde desta terça-feira (19), 188 deputados já haviam subscrito a proposta.

EM BRASÍLIA

Famup participa de Mobilização Municipalista para formalização de demandas para o Congresso Nacional

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) participou em Brasília da Mobilização Municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para discutir as demandas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. A programação prevê ainda ações no Congresso Nacional diretamente com deputados e senadores para que demandas municipais fundamentais da gestão local avancem antes do encerramento do mandato dos parlamentares.