DECISÃO DO STF
Famup reúne gestores para discutir aposentadoria de servidores sem concurso
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza na próxima segunda-feira (24), por meio remoto, a partir das 15h, um encontro para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).