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SANCIONADA

Famup destaca Lei que disciplina receitas do ISS e garante distribuição justa e igualitária do imposto entre municípios

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou nesta quinta-feira (24) a publicação no Diário Oficial da União da Lei Complementar 175/2020 - que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN e define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Federação, a Lei garante uma distribuição justa e igualitária dos impostos municipais.

Saúde

Famup orienta gestores sobre uso dos recursos destinados pela União para combater coronavírus

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chama a atenção dos gestores municipais para a Nota Técnica com orientações de como usar recursos da saúde nas ações contra a Covid-19. O documento tem a finalidade de fornecer segurança jurídica e contábil aos gestores no uso dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e facilitar a compreensão de como esses recursos podem ser alocados, seja na Atenção Primária, na Média e Alta Complexidade, na Gestão, na Vigilância em Saúde ou na Assistência Farmacêutica.

CULTURA

Paraíba tem um dos maiores percentuais na liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc e Famup alerta sobre plano de ação

A Paraíba tem um dos maiores percentuais, entre os estados brasileiros, na liberação dos recursos referentes a Lei Aldir Blanc. Dos 223 municípios, já são 38 que dispõem dos recursos destinados pela União para ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o que representa 17%. Com base nisso, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta os gestores que coloquem em prática ou desenvolvam seus planos de ações para a destinação dos repasses. Na Paraíba, o valor chega a R$ 37.307.166,44 para ações de renda emergencial aos trabalhadores da cultura.

Eleições 2020

Famup incentiva gestores municipais a participarem do I Congresso Virtual de Direito Eleitoral da Paraíba

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) está realizando campanha de incentivo para que gestores municipais participem do I Congresso Virtual de Direito Eleitoral da Paraíba, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e realizado por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Prefeituras

Primeiro repasse do FPM de setembro terá queda de 40,9% e Famup pede cautela a gestores no último ano de mandato

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro já começam com queda de 40,96% no primeiro decêndio, em comparação ao mesmo período de 2019 e com o ajuste pela inflação. Nesta quinta-feira (10), as prefeituras paraibanas receberão R$ 45.627.710,46 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor bruto, sem o desconto é de R$ 71.293.297,59. No ano passado, os municípios paraibanos chegaram a receber R$ 118.043.382,50 em valores brutos.

setembro amarelo

Famup realiza campanha nas redes sociais para alertar paraibanos sobre depressão e prevenção ao suicídio

Durante o mês de setembro, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza uma campanha nas redes sociais, intitulada “Vamos falar sobre prevenção ao suicídio?”, sobre prevenção do suicídio que, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), atinge cerca de 12 mil brasileiros todos os anos e mais de um milhão no mundo. Para o presidente da Famup, George Coelho, os prefeitos, que estão na ponta e convivem diretamente com a população, são peças fundamentais nessa luta em defesa da vida.

PELA INTERNET

Famup participa de reunião com Conselho de Educação da CNM para debater retorno às aulas

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) participou nesta segunda-feira (31), de uma reunião com o Conselho de Educação da Confederação Nacional dos de Municípios (CNM) para debater a educação no país e o retorno às aulas nesse cenário de pandemia do novo coronavírus. O debate foi realizado após pedido dos presidentes de entidades municipalistas estaduais e gestores municipais que têm se deparado com pressão por partida população (redes de ensino, profissionais da área e de outros setores). A reunião aconteceu por meio da plataforma Zoom.

esclarecer dúvidas

Famup e prefeitos se reúnem com secretários de Cultura, Fazenda e Administração para debater Lei Aldir Blanc

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu, na noite desta quinta-feira (27), 80 representantes de prefeituras do estado com os secretários estaduais de Cultura, Fazenda e Administração para debater sobre a Lei Aldir Blanc. O momento serviu para esclarecer dúvidas dos gestores sobre como aplicar os recursos advindos da Lei neste período de pandemia caudada pelo coronavírus.

EDUCAÇÃO

Famup celebra aprovação do novo Fundeb no Senado e destaca pontos importantes da mudança

O presidente da Federação de Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, comemorou a aprovação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “É uma notícia que recebemos com grande alegria. Nós que fazemos os municípios paraibanos conhecemos as diversas lutas enfrentadas para assegurar uma educação básica de qualidade e com valorização dos profissionais da educação. É uma vitória para os municípios!”, celebrou

reunião remota

Famup reúne gestores para discutir Lei Aldir Blanc e as implicações decorrentes de outras legislações

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza nesta quinta-feira (27), às 19h, uma reunião remota com prefeitos, secretários da Cultura, Fazenda, Administração e representantes do setor jurídico dos municípios para discutir a Lei Aldir Blanc e as implicações decorrentes de outras legislações, a exemplo da Lei de Licitações, Lei Eleitoral e o Marco das Organizações Sociais.

pelo zoom

Prefeitos paraibanos discutem pautas municipalistas com deputados federais

Prefeitos dos municípios paraibanos se reuniram, na noite da última segunda-feira (24), deputados federais da bancada paraibana. O encontro foi organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e ocorreu de forma remota por meio da plataforma Zoom. Na pauta, estavam a discussão sobre o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, o Fundeb, o reajuste do magistério e a Reforma Tributária.

28 de agosto

Famup apoia ‘Live do Bem’ que alerta população sobre diagnóstico precoce do câncer e ajuda o Hospital da FAP

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está apoiando a realização da ‘Live do Bem’ que acontece no dia 28 de agosto com transmissão direta do Sítio São João, em Campina Grande, e tem como objetivo alertar a população para prevenção do câncer e também de ajudar o Hospital da FAP na aquisição do software que atualiza o aparelho de radioterapia e o acelerador. Além de contribuir para o alerta sobre o diagnóstico precoce da doença, a Famup incentiva a cultura já que a Live comandada pelo cantor e compositor Beto Barbosa, contará com a participação de 19 artistas.

DIÁLOGO

Prefeitos se reúnem com bancada federal paraibana para discutir pautas municipalistas

Os prefeitos paraibanos se reúnem com os senadores e deputados federais paraibanos na próxima segunda-feira (24), às 19h, de forma remota, para discutir pautas de interesse dos municípios. O encontro está sendo organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e tem como pauta de discussão o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, o Fundeb, reajuste do magistério e Reforma Tributária.

Conversa

Presidente da Famup debate reforma tributária com Rodrigo Maia

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, prefeito de Sobrado, participou ontem de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os deputados Aguinaldo Ribeiro(PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) para debater a reforma tributária. George Coelho pontuou que o movimento municipalista vem se mobilizando para que a reforma tributária seja justa e não acabe prejudicando a parte mais frágil entre os chamados entes federativos.

NESTA SEXTA

Presidente da Famup participa de reunião com Aguinaldo Ribeiro e Rodrigo Maia para debater Reforma Tributária

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou, nesta sexta-feira (14), de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para debater a Reforma Tributária.

VITÓRIA MUNICIPALISTA

Congresso derruba veto e reafirma legalidade de prefeitos contratarem advogados e contadores por técnica e singularidade

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto presidencial ao projeto de lei 4.489/2019, de autoria do deputado Efraim Filho (Democratas), que estabelece como “técnico e singular” os serviços de advogados e contadores. Na Câmara Federal, 476 deputados presentes, 417 se posicionaram pela derrubado do veto. Já no Senado, dos 71 votos, 62 foram pela derrubada. Agora, o projeto irá para promulgação.

A DISTÂNCIA

Curso de aplicação de recursos públicos na promoção e difusão da participação política das mulheres está com inscrições abertas

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Movimento de Mulheres Municipalistas na Paraíba (MMM-PB), que têm apoiado as movimentações para garantir uma maior participação feminina na política, principalmente este ano de eleições municipais, destacaram a realização de um curso gratuito na modalidade Ensino à Distância (EaD), com livre acesso, sobre a aplicação de recursos públicos na promoção e difusão da participação política das mulheres. As inscrições para o curso oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, sob a coordenação da Escola Judiciária Eleitoral (EJESC), podem ser realizadas pelo endereço https://apps.tre-sc.jus.br/moodle25/login/index.php

VIRTUAL

CNM Qualifica retoma cursos discutindo Simples Nacional, Marco Regulatório e Licitações Públicas

O CNM Qualifica realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Paulo Ziulkoski (IPZ), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), está retomando os cursos voltados aos gestores, servidores e demais agentes municipais que têm a oportunidade de aprimorar conhecimentos da administração local. Esta semana, as qualificações abordarão temas como o Marco Regulatório, nos dias 11 e 12; Simples Nacional e Licitações Públicas, que acontecem nos dias 13 e 14. Por conta da pandemia do novo coronavírus, todas as edições do CNM Qualifica serão realizadas virtualmente e a inscrições podem ser feitas pelo endereço http://www.institutopz.com.br/evento/1308-cnm-qualifica-ead-simples-nacional-teoria-e-pratica-na-fiscalizacao/inscrever-se/

MUNICIPALISMO

Famup abre canal de discussão com a CNM e leva temas definidos por prefeitos paraibanos para o debate nacional

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) abriu um canal de diálogo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) logo após a reunião realizada com os prefeitos paraibanos e a senadora Daniella Ribeiro (Progressistas). Com isso, a Federação presidida pelo prefeito de Sobrado, George Coelho, deu início a um debate nacional de temas considerados prioritários para o municipalismo como o parcelamento especial INSS, a recomposição do Fundeb, a normatização da Portaria da Saúde 1666 para investimentos na área e ainda a flexibilização nos índices constitucionais da educação durante a pandemia.

formação do caráter das crianças

Famup e Grupo Miriri discutem implantação do ‘Movimento Abraçar’ nos municípios do Litoral Norte

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e Grupo Miriri discutiram na última quinta-feira (30) a possibilidade de implementação do ‘Movimento Abraçar’ nos municípios do Litoral Norte do estado. O projeto, que foca na formação do caráter das crianças com base nos valores humanos universais por meio da educação, foi defendido e apresentado […]