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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor e Famup alerta gestores para se adequarem à nova legislação

SEGURANÇA

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor e Famup alerta gestores para se adequarem à nova legislação

 A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chamou atenção dos gestores paraibanos para a entrada em vigor, a partir desta segunda-feira (2), da Lei 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A nova lei tem por objetivo garantir maior controle sobre o uso de informações individuais por parte de organizações públicas e privadas, incluindo as prefeituras. A lei prevê advertências, multas e até rescisões contratuais.
Famup orienta gestores a seguirem notas técnicas sobre solicitação de recursos da Lei Aldir Blanc aos estados

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Famup orienta gestores a seguirem notas técnicas sobre solicitação de recursos da Lei Aldir Blanc aos estados

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) orienta os gestores municipais a seguirem as duas notas técnicas, 23 e 24/2021, elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que dispõem de informações de como solicitar recursos aos estados, observando o novo Decreto 10.751/2021, que insere novas redações na regulamentação federal da Lei Aldir Blanc.
Famup, prefeito de Mataraca e comissão participam de reunião com governador para discutir Porto de Águas Profundas

DESENVOLVIMENTO

Famup, prefeito de Mataraca e comissão participam de reunião com governador para discutir Porto de Águas Profundas

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se reuniu, nesta quinta-feira (15), com o governador João Azevêdo (Cidadania) e o prefeito de Mataraca, Egberto Madruga, para discutir a proposta de construção de um Porto de Águas Profundas no município. O empreendimento, que tem um custo estimado de R$ 4,2 bilhões, deve ocupar uma área de 10 mil hectares e gerar até 30 mil empregos diretos.
17 cidades paraibanas são beneficiadas com projeto ‘Municípios: Prato Cheio para o Desenvolvimento’

AÇÃO SOCIAL

17 cidades paraibanas são beneficiadas com projeto ‘Municípios: Prato Cheio para o Desenvolvimento’

Dezessete cidades paraibanas já foram beneficiadas pelo projeto ‘Municípios: Prato Cheio para o Desenvolvimento’ nas suas três primeiras fases. Ao todo no Brasil foram beneficiadas mais de 200 mil famílias. A iniciativa é desenvolvida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o apoio do Sebrae Nacional, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) e das Fundações Banco do Brasil e Hermann Hering .
Reciclo realiza mapeamento de catadores de recicláveis na região do Curimataú

MEIO AMBIENTE

Reciclo realiza mapeamento de catadores de recicláveis na região do Curimataú

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) finalizou, na última quinta-feira (1º), as primeiras ações do projeto ‘Reciclo – Despertando os Municípios’ nos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Baixo Paraíba (Cogiva). A próxima região que receberá a iniciativa será o Curimataú (Picuí, Nova Palmeira, Frei Martinho, Baraúnas, Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, Cubati, Damião, Seridó, Pedra Lavrada e Sossego).
Famup destaca que revisão da Lei de Improbidade garante avanço para administração pública

FUNCIONALIDADE

Famup destaca que revisão da Lei de Improbidade garante avanço para administração pública

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou que a aprovação da proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18) foi um avanço para a administração pública. Para o presidente da Federação, George Coelho, a Câmara Federal apenas modificou a forma de entendimento da lei com o objetivo de permitir que os gestores tenham as condições de exercer suas atribuições sem receios de uma lei que hoje permite punir por tudo.
Famup lamenta morte de seis prefeitos paraibanos por covid-19 e destaca trabalho de gestores na pandemia

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Famup lamenta morte de seis prefeitos paraibanos por covid-19 e destaca trabalho de gestores na pandemia

Seis prefeitos paraibanos faleceram durante o exercício da função pública, em decorrência da covid-19. A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) lamenta as perdas e destaca que os gestores têm se dedicado ao combate à pandemia e buscado, de forma árdua a redução dos casos - esforços que os expõem ainda mais ao vírus e os colocam na linha de frente. Em todo o Brasil, mais de 37 gestores morreram em decorrência do coronavírus, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Famup alerta gestores para adequação à Emenda Constitucional 103/2019 e defende dilatação de prazo por conta da pandemia

PREVIDÊNCIA

Famup alerta gestores para adequação à Emenda Constitucional 103/2019 e defende dilatação de prazo por conta da pandemia

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) fez um alerta aos gestores municipais paraibanos que possuem Institutos de Previdência, para os prazos de adequação à Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que altera o sistema previdenciário e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Em seu § 6º do Art. 9º a EC determina que o Regime de Previdência Complementar (RPC) dever ser instituído até o dia 13 de novembro de 2021. Em meio à crise causada pela pandemia da covid-19, a Federação defende a ampliação do prazo para que os municípios se adéquem à nova realidade previdenciária. Ao todo, a Paraíba conta com 71 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência (RPPS).