COMISSÃO ESPECIAL
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 122/15), que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação de fonte de recursos, aprovou, nesta terça-feira (22), o relatório da proposta.
capacitação
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou do lançamento das novas plataformas do Governo Federal para a capacitação de servidores e para unificar a política nacional de direitos humanos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro apresentou a Escola Federativa, o Portal das Organizações da Sociedade Civil e o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos, que fazem parte da Agenda Brasil para Todos.
MUNICIPALISMO
Os municípios paraibanos poderão ter um prazo maior para enviar os registros contábeis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), passando das atuais 24 horas para 48 horas. A medida atende a uma solicitação da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup) e foi acertada após reunião entre o presidente da entidade, George Coelho, e o presidente do TCE, Fernando Catão, nessa quinta-feira (17), que levará o tema para ser debatido pelo Pleno.
Articulação
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) ingressou na articulação a favor da PEC que prevê a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios pela metade. O presidente da entidade paraibana participou, nesta quarta-feira (16), de uma reunião virtual com associações municipalistas estaduais do Norte e Nordeste e afirmou que já iniciou a mobilização para conseguir assinaturas de parlamentares para que a Proposta de Emenda à Constituição tramite no Congresso Nacional.
meio ambiente
Os municípios de Picuí, Nova Palmeira, Frei Martinho e Baraúnas receberam uma capacitação do projeto Reciclo, que tem o objetivo de implantar coleta seletiva e desenvolver ações para valorização e geração de renda para catadores de recicláveis.
INSCRIÇÕES GRATUITAS
A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) vai iniciar os treinamentos em 2022 com um curso sobre a Nova Lei de Licitações, que será realizado nos dias 22 e 23 de fevereiro de forma on-line.
INCENTIVO
Trinta e nove projetos em 16 municípios paraibanos (Cajazeiras, Conde, Soledade, Aparecida, Queimadas, Caraúbas, Boqueirão, Lagoa Seca, Sapé, Remígio, Solânea, Picuí, Areia, Esperança, Patos e Serraria) e nas regiões do Cariri Paraibano e da Borborema integram um mapeamento nacional de iniciativas e políticas de incentivo à agroecologia no Brasil.
RECONHECIMENTO
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, recebeu nesta segunda-feira (31) uma moção de aplausos da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) em reconhecimento a luta em defesa da categoria e empenho para a concretização da Lei 14.039/2020 que dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade, garantindo a legalidade da contratação de advogados e contadores pelos municípios. A entrega aconteceu em Campina Grande durante a eleição e posse da nova diretoria da Apam.
MODERNIZAÇÃO
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) fez um alerta, nessa segunda-feira (24), sobre o prazo final para o cumprimento da primeira fase, dos editais 1 e 2/2021, que correspondem a doação de kits de equipamentos para Conselhos Tutelares. A doação faz parte do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH). A realização da etapa que corresponde ao cumprimento eletrônico das exigências vai até o dia 31 de janeiro.
capacitação
O município de Itapororoca receberá nos dias 25 e 26 de janeiro a Jornada do Empreendedor, uma realização do Sebrae com apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Prefeitura local. A iniciativa que tem o objetivo de fortalecer no município uma política de geração de emprego e renda, impulsionar a economia, potencializando os pequenos negócios, acontece na Casa da Cultura, a partir das 19h. Para participar, basta se dirigir ao local e realizar uma inscrição.
RECICLO PARA TODOS
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está desenvolvendo o projeto socioambiental ‘Reciclo para Todos’. A proposta é que todos os municípios paraibanos possam garantir o desenvolvimento de ações voltadas a coleta dos resíduos sólidos, garantindo suporte especializado ao desenvolvimento das atividades laborais dos catadores de resíduos e ainda se adequando a uma importante demanda apresentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Os municípios de Alhandra, Pitimbú, Caaporã e Santa Rita já buscaram a entidade municipalista para discutir o início dos trabalhos para implantar a coleta seletiva.
orientação
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) aprovou recomendação direcionada aos gestores paraibanos sobre a realização dos festejos de carnaval. A entidade orienta que os prefeitos tenham cautela quanto as festas e que observem o aumento no número de casos da covid-19 no estado e em todo o Brasil. A recomendação pela não realização dos festejos foi aprovada pela diretoria da entidade, por unanimidade.
EDIÇÃO 2021/2022
As inscrições para o XI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor estão abertas e podem ser feitas pelo site: https://www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br/, onde também estão disponíveis o regulamento e todas as informações necessárias para os gestores interessados em participar. A premiação foi criado com o objetivo de reconhecer as melhores iniciativas dos gestores públicos que contribuam para o desenvolvimento dos pequenos negócios. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) apóia a iniciativa e se coloca à disposição dos gestores, por meio da assessoria técnica, para apoiar no que for necessário.
pandemia
Até o momento, 45 municípios paraibanos anunciaram o cancelamento dos festejos de carnaval este ano. A informação foi repassada pelos gestores a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). As decisões seguem recomendações das autoridades sanitárias, após o surgimento de uma nova variante da covid-19 e o aumento do número de casos da gripe H3N2.
educação
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou nesta quarta-feira (5) as novas estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022. De acordo com a Portaria Interministerial 11/2021, a previsão total do Fundo para este ano será de R$ 236,0 bilhões. Desse valor, R$ 205,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
luto
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamentou nesta terça-feira (28) a morte de Aécio Flávio, ex-prefeito de Mamanguape e atual vice-prefeito de Curral de Cima, aos 75 anos. O vice-prefeito estava internado há alguns dias tratando de uma infecção auricular. O sepultamento será realizado no município de Mamanguape.
retrospectiva
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) ganhou mais uma vez destaque nacional em 2021. A PEC 391/17 - que teve origem na Paraíba em uma mobilização de prefeitos na Praça do Meio do Mundo - foi promulgado e vai garantir o aumento em 1% dos repasses de tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
audiência
Dirigentes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) participaram, nesta terça-feira (21), de audiência com presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão para discutir a aplicação dos recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir de 2021. O TCE ficou de deliberar sobre o assunto, durante sessão do Pleno desta quarta-feira (22).
EDUCAÇÃO
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou nesta quinta-feira (15) a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O projeto garante o funcionamento do principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O texto já havia sido aprovado pela Câmara na semana passada, mas como sofreu alterações na tramitação pelo Senado, o projeto voltará a ser analisado pelos deputados.
PARECER TÉCNICO
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba divulgou, nesta terça-feira (7), um parecer para esclarecer aos gestores sobre o conflito gerado pela Lei Complementar 173 e a nova redação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A entidade protocolou consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e interpretou a recomendação do órgão.