Decisão
Presidente da Câmara de Conde fica inelegível após condenação por extração ilegal de areia
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu negar provimento à apelação interposta pelo presidente da Câmara de Conde, Luzimar Nunes de Oliveira, em uma ação civil pública movida pela União Federal. O caso envolveu a extração ilegal de areia na Fazenda Capim-Açu, localizada no município de Conde, Paraíba.