Código Eleitoral
ASSÉDIO ELEITORAL: entenda como coação e oferta de benefícios em prol de candidatos pode configurar o crime
De olho nas movimentações de partidos e pré-candidatos para as Eleições Municipais 2024, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua liberdade de escolha”. De acordo com o órgão, o objetivo é esclarecer a população sobre como identificar a prática, como combatê-la e divulgar os canais de denúncia adequados. […]
