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Analistas apontam diminuição de transparência após unificação do orçamento do governo para ações sociais

Transparência

Analistas apontam diminuição de transparência após unificação do orçamento do governo para ações sociais

Ao enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual 2020-2023, o governo unificou o orçamento de ações sociais voltadas para mulheres, população negra, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes. Especialistas ouvidos pelo G1 avaliaram que a medida pode reduzir a transparência com os gastos com essas áreas. O PPA foi enviado em agosto ao Congresso e […]

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

jornada de trabalho

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.