MP e Defensoria
Prefeitura e Câmara têm 90 dias para mudar nomes ligados à ditadura em JP; ação prevê multa diária de R$ 3 mil
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) entraram com uma ação civil pública para que a Prefeitura e a Câmara Municipal de João Pessoa alterem, em até 90 dias, nomes de bairros, ruas, praças e instituições que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A medida visa garantir o direito […]