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Dias Toffoli encaminha ação da PGR para julgamento sobre anulação de eleição antecipada na ALPB

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Dias Toffoli encaminha ação da PGR para julgamento sobre anulação de eleição antecipada na ALPB

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar para julgamento colegiado no Plenário da Corte a ação proposta pela Procuradoria-Geral da República que solicita a anulação da eleição antecipada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o biênio 2025-2027. Essa decisão do magistrado contrasta com a postura já adotada por Alexandre de […]

Foto: reprodução

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Toffoli anula provas de acordo da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi “erro judiciário”

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta (6) a nulidade de todos os atos tomados na esteira do acordo de leniência da construtora Odebrecht firmados durante a Operação Lava Jato. A decisão é monocrática – individual – e atinge todos os processos que utilizaram provas obtidas nos sistemas da empresa, que foram consideradas contaminadas e já vinham afetando outras investigações que correm na Corte.