Decisão
Ministro Fux derruba pagamento retroativo de aposentadoria a ex-governadores da PB
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a obrigatoriedade para que o Governo do Estado pague a pensão e aposentadoria retroativa aos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT) e Roberto Paulino, atual secretário do governo João Azevêdo, e as viúvas de ex-gestores estaduais. Com a decisão, o Poder Executivo Estadual fica obrigado a pagar […]